Câmara e municípios debatem idade mínima para uso de bicicletas elétricas
Projetos em discussão na Câmara dos Deputados e em municípios fixam idade mínima entre 15 e 16 anos para condução, além de limites de velocidade e equipamentos de segurança
Créditos: DER/Divulgação
O crescimento do uso de bicicletas elétricas por adolescentes tem motivado discussões sobre a criação de regras mais rígidas para a circulação desses veículos. Propostas em análise em diferentes esferas do poder público preveem a definição de idade mínima para condução, além da regulamentação de questões como velocidade máxima, equipamentos obrigatórios de segurança e condutas permitidas no trânsito.
O debate ganhou força diante da popularização das bicicletas elétricas nos centros urbanos. Nos últimos anos, o veículo passou a ser amplamente utilizado como alternativa de transporte para deslocamentos diários, especialmente entre estudantes e trabalhadores, por oferecer praticidade e custo reduzido em comparação a outros meios de locomoção.
Ao mesmo tempo, o aumento da frota nas ruas tem sido acompanhado por uma maior preocupação com a segurança. Autoridades apontam o crescimento do número de acidentes envolvendo bicicletas elétricas e defendem a necessidade de regras específicas para disciplinar a circulação desses veículos.
Além das discussões sobre bicicletas elétricas, os órgãos de trânsito também têm ampliado a fiscalização e a regulamentação dos ciclomotores. Em fevereiro de 2025, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) informou que havia regulamentado, por meio da Ordem de Serviço 15/2024, o processo de registro de ciclomotores adquiridos até 3 de julho de 2023. A medida determinava que os proprietários realizassem o cadastro dos veículos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), com prazo até 31 de dezembro de 2025, conforme a Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com a legislação, o ciclomotor é caracterizado como um veículo de duas ou três rodas, equipado com motor de combustão interna de até 50 cm³ ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW e velocidade de fabricação limitada a 50 km/h. O processo de regularização previa vistoria para identificação do veículo, verificação de chassi e motor e, quando necessário, gravação das informações de identificação. Após o registro, os proprietários também precisavam obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) e realizar o primeiro emplacamento.
Como a matéria é publicada em junho de 2026, o prazo estabelecido pelo Contran já foi encerrado. Dessa forma, proprietários que não realizaram a regularização dentro do período previsto devem buscar orientação junto ao Detran de seu estado para verificar a situação do veículo e eventuais procedimentos exigidos atualmente.
O tema ganhou relevância porque muitos veículos comercializados como bicicletas elétricas podem, na prática, se enquadrar na categoria de ciclomotores, dependendo de características como potência, velocidade máxima e demais especificações técnicas. Nesses casos, as exigências legais são diferentes e podem incluir registro, emplacamento e habilitação específica.
Na Câmara dos Deputados, uma das propostas em discussão autoriza adolescentes a conduzirem bicicletas elétricas e motorizadas a partir dos 15 anos de idade. Já em iniciativas debatidas em âmbito municipal, a idade mínima sugerida é de 16 anos.
A definição de uma faixa etária mínima é um dos principais pontos em discussão. Caso as propostas avancem, milhares de adolescentes que utilizam bicicletas elétricas para ir à escola, ao trabalho, a cursos ou para atividades do dia a dia poderão ser diretamente afetados pelas novas exigências.
As mudanças também podem impactar famílias que adotaram esse meio de transporte para trajetos curtos, especialmente em áreas urbanas onde as bicicletas elétricas se tornaram uma alternativa frequente aos automóveis e ao transporte coletivo.
Outro ponto frequentemente destacado pelas autoridades é a segurança. A legislação determina que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores utilizem capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção. O descumprimento das normas pode resultar em infrações de trânsito e outras penalidades previstas na legislação.
Defensores da regulamentação argumentam que as medidas têm como objetivo aumentar a segurança viária, reduzir o número de acidentes e melhorar a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas, principalmente em regiões de grande circulação.
