Alterações nas regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) têm reduzido o alcance da política pública e deixado milhares de produtores rurais sem proteção. Um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro) aponta que pelo menos 116 mil produtores não aderiram ao programa na safra 2024/2025.

Do total, cerca de 111,1 mil ficaram completamente sem cobertura de seguro, seja pelo próprio Proagro ou pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o que acende um alerta para o aumento do risco no setor.

O Proagro é um mecanismo que garante a pequenos e médios produtores a possibilidade de quitar financiamentos de custeio em caso de perdas na produção. No entanto, mudanças implementadas a partir de 2023, com o objetivo de reduzir gastos do programa, têm limitado o acesso dos agricultores.

Segundo os pesquisadores, as novas regras passaram a excluir produtores tanto do Proagro quanto do crédito rural, já que o acesso ao programa está vinculado ao financiamento agrícola. O estudo aponta ainda que a medida pode ter gerado um “peso morto” de beneficiários, que ficaram sem instrumentos de gestão de risco e fora das políticas públicas de crédito.

Além disso, especialistas alertam para o aumento do chamado “risco sistêmico” no setor, diante da falta de alternativas efetivas de cobertura e da dificuldade de absorção desses produtores pelo mercado de seguros.

Parlamentares também criticaram as mudanças. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) afirmou que, embora o objetivo fosse combater fraudes e reorganizar o sistema, o resultado foi a exclusão de produtores do acesso à proteção e ao crédito rural.

Na mesma linha, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) destacou que, diante do alto custo do seguro privado, muitos produtores optaram por ficar sem cobertura.

O estudo também aponta que, embora o Seguro Rural possa ser uma alternativa, a instabilidade na destinação de recursos públicos para o PSR dificulta a ampliação da proteção. Em 2025, por exemplo, pouco mais da metade dos recursos previstos para o programa foi efetivamente executada.

Para os pesquisadores, é necessário ampliar a oferta de instrumentos de gestão de risco, fortalecer a rede de atendimento e incentivar políticas públicas que garantam maior segurança aos produtores diante das incertezas climáticas e de mercado.

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