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Câmara de Quatro Barras é alvo do MP por excesso de assessores e desvios de função
Promotoria de Justiça identifica desproporção de servidores e suspeitas de irregularidades no Legislativo; recomendação estipula prazo de 60 dias para redução de cargos de confiança
O Ministério Público do Paraná recomendou uma série de mudanças na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Quatro Barras após identificar possíveis irregularidades envolvendo cargos comissionados, suspeitas de nepotismo e desvios de função dentro do Legislativo municipal.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Quatro Barras e direcionada ao presidente da Câmara de Vereadores do município.
Segundo o Ministério Público do Paraná, investigações abertas por meio de inquéritos civis apontaram desproporção entre servidores efetivos e cargos comissionados na estrutura da Câmara.
De acordo com o documento, mesmo tendo número menor de vereadores em comparação com outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba, a Câmara de Quatro Barras possui quantidade elevada de servidores nomeados em cargos de confiança.
O MP também apura possíveis práticas de nepotismo e outras irregularidades envolvendo funções exercidas por determinados servidores.
Recomendação prevê corte de comissionados
Entre as medidas exigidas pelo Ministério Público está a redução de pelo menos 40% dos cargos comissionados no prazo máximo de 60 dias.
A recomendação também determina:
- suspensão da criação de novos cargos comissionados
interrupção de novas nomeações para funções de confiança
apresentação de cronograma definitivo para realização de concurso público
regularização do setor de controle interno da Câmara
envio de documentos funcionais ao Ministério Público
realização de auditoria interna para investigar nepotismo
Segundo o MP, a função de controle interno deve obrigatoriamente ser exercida por servidor efetivo, e não por cargo comissionado.
Ministério Público ameaça ação judicial
O promotor responsável pelo caso, André Luiz de Araújo, advertiu na recomendação que o descumprimento das medidas poderá levar ao ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Nesse cenário, o Ministério Público poderá pedir:
- anulação de nomeações consideradas irregulares
responsabilização do gestor público
medidas para correção da estrutura administrativa da Câmara
Nepotismo e cargos políticos são alvo frequente de fiscalização
Nos últimos anos, tribunais de contas e ministérios públicos têm ampliado a fiscalização sobre o uso excessivo de cargos comissionados em câmaras municipais e prefeituras.
A principal crítica envolve situações em que cargos políticos substituem funções técnicas permanentes, além de nomeações consideradas incompatíveis com os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento proibindo nepotismo direto na administração pública, incluindo nomeações de parentes para cargos de confiança em órgãos públicos.
