MPPR pede suspensão de contrato de merenda escolar em Ponta Grossa por risco à saúde
Relatório aponta falhas graves na alimentação de alunos; promotoria quer rescisão do contrato e indenização de R$ 600 mil
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O Ministério Público do Paraná requereu à Justiça a suspensão, em até 30 dias, do contrato de fornecimento de merenda escolar entre o Município de Ponta Grossa e a empresa responsável pelo serviço. O pedido foi apresentado em ação civil pública ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da comarca.
A medida tem como base um relatório de fiscalização do contrato, elaborado em 14 de abril por equipe técnica formada por nutricionistas e pedagogos da própria prefeitura. O documento aponta uma série de irregularidades consideradas graves na execução do serviço.
Segundo o relatório, foram registradas 12 notificações contra a empresa, relacionadas a problemas como risco à saúde pública, insuficiência na oferta de alimentos, quebra da cadeia de refrigeração, falta de higiene e obstrução à atuação dos fiscais.
Os técnicos concluíram que as falhas vão além de problemas pontuais, caracterizando descumprimento contratual com potencial de expor alunos da rede municipal a alimentos impróprios para consumo.
Diante disso, o MPPR solicitou tutela de urgência para suspender o contrato e, no mérito da ação, pede a rescisão definitiva, com aplicação de multa à empresa. A promotoria também requer a condenação da contratada ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral coletivo.
A ação foi protocolada no dia 6 de abril. A análise do pedido de urgência será feita pela Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, após definição de competência pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
