O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos de Curitiba, apresentou denúncia criminal contra a vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL), da capital paranaense, pela suposta prática de discriminação ou preconceito em razão da procedência nacional. O caso envolve declarações feitas durante uma sessão da Câmara Municipal de Curitiba, no dia 5 de agosto de 2026, direcionadas à vereadora Vanda de Assis (PT), natural do município de Campos Sales, no Ceará.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPPR, a parlamentar teria feito comentários relacionados à origem da colega de Legislativo, questionando por que ela não retornava ao estado natal. Entre as declarações atribuídas à vereadora estão as frases: “Por que a senhora não volta pro Ceará? Por que a senhora veio pra cá? A senhora nasceu lá, mas veio encher o saco aqui”.

Para o Ministério Público, as manifestações teriam ultrapassado o limite da crítica política e configurariam, em tese, uma conduta discriminatória baseada na origem regional da vereadora. A Promotoria afirma que as falas teriam sido utilizadas com o objetivo de ofender e humilhar a vítima, além de atingir, de maneira coletiva, pessoas de origem cearense.

A denúncia tem como base o artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes resultantes de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Discussão durante sessão

O episódio ocorreu durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Curitiba em que os vereadores debatiam a criação de uma Política de Cadastro Municipal de Pessoas em Situação de Rua.
Vanda de Assis ocupava a tribuna para defender seu posicionamento sobre o tema quando Tathiana Guzella pediu a palavra e questionou a origem da colega. 

Após confirmar que era natural do Ceará, a vereadora teria feito as declarações que motivaram a representação.
A vereadora Vanda de Assis reagiu afirmando que a fala poderia ser considerada xenofóbica e que buscaria providências legais. Ela destacou que é a primeira vereadora nordestina eleita em Curitiba e afirmou que pretende combater manifestações de preconceito contra pessoas que escolheram viver na cidade.

Durante a sessão, o vereador que presidia os trabalhos interrompeu a manifestação de Tathiana Guzella e desligou o microfone da parlamentar, informando que ela poderia continuar sua fala posteriormente.

Após o episódio, Vanda afirmou que acionou a Polícia Militar para registrar a ocorrência, mas relatou que nenhuma equipe teria comparecido ao local até o encerramento da sessão.

Pedidos de indenização

Além da responsabilização criminal da vereadora, o MPPR solicitou ao Judiciário a fixação de indenização mínima pelos danos causados à vítima. O pedido prevê o pagamento equivalente a 20 salários mínimos, atualmente cerca de R$ 32.420, valor que ainda deverá ser atualizado conforme os índices oficiais.

O Ministério Público também pediu a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de 40 salários mínimos, aproximadamente R$ 64.840.
Segundo o órgão, o pedido coletivo considera que a suposta conduta teria atingido valores fundamentais previstos na Constituição, como a igualdade, a dignidade da pessoa humana e o combate a práticas discriminatórias.

Caso seja acolhido pela Justiça, o valor do dano moral coletivo deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, com aplicação em políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e ao enfrentamento da discriminação no Paraná.

A denúncia agora segue para análise do Poder Judiciário, que deverá decidir se recebe a acusação e dá continuidade ao processo criminal. A defesa da vereadora ainda poderá se manifestar no decorrer da ação.

Foto: Divulgação