O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (24) que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, localizada na chamada Margem Equatorial, no litoral do Amapá. O recurso contesta a decisão judicial que manteve o resultado do leilão dos blocos exploratórios e a concessão da licença ambiental à Petrobras para iniciar a perfuração na área.

Segundo o MPF, os leilões que antecederam a autorização para pesquisa e eventual exploração de petróleo deveriam ter sido precedidos por um Estudo de Impacto Climático (EIC), pela Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e por consultas prévias a comunidades indígenas e tradicionais. “A ausência desses estudos e da consulta na fase pré-licitatória representa grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirmou o órgão em nota.

Na última segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras a licença para a operação de pesquisa exploratória na Margem Equatorial. A autorização encerrou um impasse de quase dois anos entre a estatal e o órgão ambiental, que havia negado o pedido em 2023, exigindo complementação de dados e medidas de proteção mais robustas à fauna e aos ecossistemas da região.

De acordo com a Petrobras, a sonda exploratória está posicionada no bloco FZA-M-059, em águas profundas do Amapá, a cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas. A perfuração do poço, com duração estimada de cinco meses, tem o objetivo de coletar informações geológicas e avaliar a presença de petróleo e gás em escala econômica. “Não há produção de petróleo nessa fase”, informou a empresa em comunicado.

A estatal garante que cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Ibama e classifica a licença como resultado de um processo “rigoroso e transparente”. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chamou a autorização de “conquista da sociedade brasileira”, destacando que o licenciamento foi fruto de cinco anos de diálogo com governos e órgãos ambientais. “Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial”, afirmou.

O Ibama confirmou que a liberação foi concedida após um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, que incluiu a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá. Também foram realizadas vistorias nas estruturas de resposta a emergências e um simulado pré-operacional com mais de 400 participantes.

Entre as condicionantes impostas, o instituto citou a criação de um novo centro de atendimento à fauna em Oiapoque (AP), somando-se ao já existente em Belém (PA). O Ibama destacou ainda que durante a perfuração será realizado novo exercício simulado de resposta a emergências, com foco na fauna marinha.

A Margem Equatorial vem sendo tratada como a nova fronteira do petróleo brasileiro, comparada por técnicos ao pré-sal. A região se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá e ganhou destaque após descobertas significativas de petróleo nas costas da Guiana, do Suriname e da Guiana Francesa. No Brasil, o potencial da Bacia da Foz do Amazonas é estimado em até 10 bilhões de barris de óleo equivalente, segundo estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A exploração, no entanto, é alvo de críticas de ambientalistas e especialistas em clima, que alertam para os riscos à biodiversidade e para a contradição com os compromissos de transição energética. O MPF reforça que a autorização foi concedida sem que o país tivesse concluído o debate sobre os impactos climáticos e sociais da exploração de petróleo na região.

Para a Petrobras, a operação é estratégica para garantir a autossuficiência nacional nas próximas décadas. A empresa afirma que, apesar do nome, a área de perfuração fica a mais de 500 quilômetros da foz do rio Amazonas e que o projeto incorpora as mais avançadas tecnologias de prevenção e resposta a vazamentos.

O TRF-1 deve analisar o recurso do MPF nos próximos dias. Até lá, a licença concedida pelo Ibama segue válida, e a Petrobras mantém o cronograma para o início da perfuração exploratória no litoral do Amapá.