O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a regulamentação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças, segundo o governo, têm como objetivo modernizar o processo, reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.

Ao discursar, Lula afirmou que a iniciativa vai além do barateamento das etapas necessárias para tirar a carteira. Para ele, as medidas representam um avanço social. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, declarou. O presidente destacou ainda o impacto financeiro do processo atual: “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção correta é comer”.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as mudanças representam “uma decisão politicamente muito forte”, capaz de beneficiar até 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam para iniciar o processo. Segundo ele, a demanda por formação de condutores havia diminuído devido ao custo elevado, que agora pode cair até 80% em vários estados.

A resolução do Contran, aprovada na semana passada, simplifica etapas do processo, retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, amplia os modos de preparação do candidato e permite que parte do percurso seja feita de forma digital. Foi apresentado também o novo aplicativo da CNH, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Entre as mudanças, está a oferta de curso teórico gratuito e on-line, a redução da carga horária mínima das aulas práticas, que passam de 20 para 2 horas, e a permissão para que instrutores autônomos credenciados pelos Detrans atuem na preparação dos candidatos. O processo poderá ser aberto digitalmente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo novo aplicativo.

Apesar da flexibilização, a realização da prova teórica e da prova prática continua obrigatória, assim como o exame médico, a avaliação psicológica (quando necessária) e a coleta biométrica no Detran. O governo argumenta que o novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Japão, Inglaterra e Argentina, que oferecem mais autonomia aos futuros condutores.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto cerca de 30 milhões têm idade para obter a carteira, mas não iniciam o processo devido ao custo, que hoje pode superar R$ 5 mil.

Além da redução geral de despesas, Renan Filho anunciou que os valores dos exames médicos terão queda expressiva. “Vamos abaixar 40% do custo de exames para todo o povo brasileiro. A média era de R$ 300 e vai cair para, no máximo, R$ 180”, disse. Ele destacou ainda que a CNH digital será gratuita, enquanto a versão física ficará disponível para quem desejar.

Outra novidade é a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não tiverem pontos registrados ou infrações anotadas na CNH durante o período de validade. A medida isentará esses motoristas das taxas de renovação, que hoje variam de estado para estado.

As mudanças começam a valer após publicação no Diário Oficial da União. O governo afirma que, ao baratear e simplificar o processo, espera ampliar a adesão ao processo de habilitação e, consequentemente, aumentar a segurança no trânsito, já que mais condutores poderão se regularizar sem enfrentar altos custos ou longas burocracias.

Em janeiro tem IPVA

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) publicou nesta terça-feira (09) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. O principal destaque para o próximo ano é justamente a redução de 45,7% no valor do tributo para a maior parte dos motoristas. Com isso, a alíquota passa a ser de 1,9% do valor venal dos veículos, o que coloca o Paraná como um dos menores IPVAs do Brasil. 

Os prazos para o pagamento da parcela única ou da primeira cota foram fixados entre 9 e 15 de janeiro de 2026, a depender do número final da placa do veículo. As guias de pagamento poderão ser emitidas a partir de janeiro.

Assim como aconteceu nos últimos anos, quem optar pelo pagamento do imposto à vista terá um desconto de 6% do valor total, o que pode fazer com que a redução em comparação com o IPVA 2025 chegue a quase 50%.

Dessa forma, um carro popular avaliado em R$ 50 mil e que pagou R$ 1.750 de IPVA em 2025, por exemplo, pagará somente R$ 950 em 2026 graças à nova alíquota de 1,9%. Com o pagamento à vista, o valor total fica ainda menor: apenas R$ 893. De acordo com a Receita Estadual, mais de 68% dos veículos paranaenses estão dentro dessa faixa de valor.