O ministro Alexandre de Moraes pediu neste domingo (13) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acesso à Petição 15.645, que continua sob sigilo e está sob relatoria do ministro André Mendonça. O pedido ocorre dois dias antes de uma sessão extraordinária do STF que poderá analisar se Moraes será alvo de investigação relacionada ao caso Banco Master.

Mendonça retirou o sigilo de parte dos procedimentos ligados à investigação, mas manteve alguns documentos protegidos. Segundo informações divulgadas neste domingo, a Petição 15.645 está entre os processos que continuam sob sigilo.

O pedido de Moraes ocorre no momento em que os ministros discutem quais documentos e informações estarão disponíveis para a análise do caso. O ministro defende que os integrantes da Corte tenham acesso ao material processual necessário antes da sessão marcada para terça-feira (15).

A reunião extraordinária terá como um dos principais pontos a análise de elementos relacionados às mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e controlador do Banco Master. A partir do material, o Supremo poderá decidir sobre a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

Documentos continuam sob sigilo

A manutenção do sigilo ganhou espaço na discussão interna do STF depois que Moraes questionou a forma como Mendonça conduziu a divulgação dos documentos relacionados ao Banco Master.

Em um ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que a retirada do sigilo havia sido parcial e seletiva. Segundo o ministro, 180 documentos continuavam protegidos.

Moraes também defendeu que os procedimentos relacionados ao Banco Master fossem analisados em conjunto. Na avaliação apresentada por ele, a divisão dos casos e a diferença no acesso aos documentos poderiam dificultar a análise das provas pelos ministros.

Fachin já havia pedido a Mendonça que retirasse o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso, mantendo protegidas apenas diligências cuja divulgação pudesse prejudicar investigações em andamento.

Mendonça tornou públicos 15 procedimentos, mas parte do material permaneceu sob sigilo.

Ministros pedem acesso ao celular de Vorcaro

A discussão sobre os documentos também envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.

Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do material obtido no aparelho. Mendonça, porém, se posicionou contra a divulgação integral neste momento.

A Polícia Federal informou ter condições técnicas de fornecer os dados aos ministros preservando as informações que precisam permanecer em sigilo para não comprometer as investigações.

Fachin assume apuração envolvendo Moraes

Fachin passou a relatar a apuração relacionada a Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Já o processo que envolve a atuação de André Mendonça nas investigações do Banco Master deverá ser analisado posteriormente.

A mudança ocorreu em razão de uma regra interna do STF segundo a qual apurações preliminares envolvendo ministros da própria Corte devem tramitar sob a Presidência do tribunal.

Com a Petição 15.645 ainda sob sigilo, parte das informações relacionadas ao caso permanece fora do acesso dos ministros.

O conteúdo que será disponibilizado aos integrantes do STF antes da sessão de terça-feira (15) está no centro da discussão sobre o julgamento marcado para a data.