Ministério Público apura suspeita de práticas abusivas em clínica odontológica
Procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca para investigar denúncias ao Procon de violação dos direitos do consumidor
Por Gazeta do Paraná
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pomerode, em Santa Catarina, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis práticas abusivas por uma clínica odontológica da cidade. O caso chegou ao Ministério Público após o Procon do município relatar denúncias de pacientes que apontavam condutas irregulares por parte da empresa.
A medida foi oficializada pela Portaria n. 06.2025.00000523-4, publicada no Diário Oficial do MPSC de 11 de abril de 2025 e assinada pela Promotora de Justiça Rejane Gularte Queiroz Beilner, com base no Código de Defesa do Consumidor e na atuação institucional do Ministério Público em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. O procedimento visa verificar a veracidade dos fatos relatados, avaliar a conduta da clínica frente à legislação vigente e adotar as medidas cabíveis para responsabilização em caso de confirmação das irregularidades.
"É dever do Ministério Público proteger os consumidores de práticas comerciais abusivas e ilegais. Pedimos aos pacientes que tenham se sentido lesados, sobretudo diante da informação do possível encerramento das atividades da empresa na cidade, que procurem o Procon de Pomerode, a fim de que seus interesses sejam efetiva e integralmente resguardados", enfatizou a Promotora de Justiça.
A Promotoria de Justiça aguarda documentos e informações que foram solicitados à clínica e poderá converter o procedimento em inquérito civil caso as suspeitas sejam confirmadas.
Ascom/MPSC
