Mais prazo: Produtores terão mais 4 anos para fazer georreferenciamento

Por Eliane Alexandrino/Cascavel

Os produtores rurais terão mais quatro anos para realizar o georreferenciamento de suas propriedades. O governo federal publicou, na terça-feira (21), o Decreto nº 12.689/2025, que amplia o prazo para a exigência dessa certificação até 21 de outubro de 2029.

Até então, o limite para o georreferenciamento de imóveis com área inferior a 25 hectares terminaria em 20 de novembro deste ano. Os imóveis com área superior já estavam obrigados a cumprir a medida. Com o novo decreto, tanto propriedades maiores quanto menores terão mais tempo para se adequar.

“Essa é uma conquista do produtor rural, independentemente do tamanho da propriedade, que poderá dormir mais tranquilo com mais quatro anos para realizar o processo. Sabendo da importância do tema, o Sistema FAEP trabalhou incansavelmente pela prorrogação do prazo, articulando com os deputados federais e mostrando ao governo federal que essa medida traz segurança jurídica para o meio rural”, afirma o presidente interino em entrevista ao Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Com a prorrogação até 2029, os proprietários rurais ganham mais tranquilidade para efetuar o processo, sem o risco de terem os registros de imóveis bloqueados pelos cartórios. O georreferenciamento é exigido em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis rurais.

O tema vinha sendo debatido há tempos pelo Sistema FAEP, integrando pautas das comissões técnicas da entidade e do Instituto Pensar Agro (IPA).

O georreferenciamento consiste no mapeamento técnico que define localização, limites e dimensões de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas. O processo utiliza levantamentos topográficos com GPS de alta precisão, drones ou imagens de satélite. A exigência legal garante a exatidão dos limites e evitar sobreposições com outras propriedades, sendo essencial para transações, crédito rural e regularização fundiária.

A ampliação do prazo foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), diante das dificuldades enfrentadas por proprietários, especialmente os pequenos, devido aos altos custos e à complexidade técnica do processo.

Com a decisão, o georreferenciamento em casos de desmembramento, parcelamento, remembramento ou transferência de imóveis só será exigido a partir de 21 de novembro de 2029. Ao unificar o prazo, o governo busca dar mais previsibilidade e segurança aos produtores de todo o país.

Pregão eletrônico poderá beneficiar 1.500 famílias em 15 municípios do estado

O deputado federal Zeca Dirceu (PT/PR) destinou R$ 2 milhões para ações de georreferenciamento em assentamentos rurais do Paraná. A emenda, relativa ao orçamento de 2025, já está em execução.

Segundo o parlamentar, o investimento vai agilizar o processo de titulação e garantir acesso mais rápido ao crédito rural, fortalecendo a agricultura familiar.

“Acelerar o georreferenciamento vai possibilitar às famílias o acesso mais rápido e direto ao crédito rural e às garantias previstas em programas de incentivo. Isso agrega valor à produção agrícola e incrementa a economia local e regional”, destacou o deputado.

O recurso será aplicado em 21 assentamentos de 15 municípios, conforme autorização da Superintendência Regional do Incra no Paraná, que abriu o processo licitatório na segunda-feira (20). A previsão é que os trabalhos comecem no início de 2026, beneficiando cerca de 1.500 famílias.

Entre os municípios atendidos estão Mangueirinha, Turvo, São Miguel do Iguaçu, Santa Maria do Oeste, Salgado Filho, Quedas do Iguaçu, Palmital, Nova Cantu, Marmeleiro, Lindoeste, Iretama, Honório Serpa, Goioxim, Cascavel e Cantagalo.

A iniciativa visa garantir segurança jurídica aos imóveis rurais, atualizar o cadastro junto ao Incra e permitir a titulação definitiva dos lotes, o que facilita o acesso a financiamentos e o desenvolvimento das comunidades.

Na Região Sudoeste, seis comunidades dos municípios de Mangueirinha e Honório Serpa aguardam o procedimento. Na região central do estado, 642 famílias dos assentamentos Araguai, Recanto Feliz, Bela Manhã, José Arnaldo e Monte Alto também foram contempladas.

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