Lula realiza ato pelos três anos do 8 de Janeiro sob pressão por veto a projeto de lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza, na manhã desta quinta-feira (8), um ato no Palácio do Planalto para marcar os três anos dos ataques de 8 de Janeiro. A cerimônia acontece em meio à pressão pelo veto ao projeto de lei que reduz penas para envolvidos na tentativa de golpe e será marcada pela ausência dos presidentes da Câmara e do Senado.

Não participam do evento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Até a noite de quarta-feira (7), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, também não havia confirmado presença. O STF, no entanto, programou atividades próprias para lembrar a data.

A solenidade está prevista para as 10h, no Salão Nobre do Planalto, e deve reunir ministros, autoridades e representantes da sociedade civil. Paralelamente, militantes do PT e de movimentos sociais organizam um ato em defesa da democracia em frente ao Palácio do Planalto. A estimativa é de cerca de 3 mil participantes.

Assim como nos dois anos anteriores, ao final da cerimônia oficial, Lula deve descer a rampa do Planalto para cumprimentar apoiadores. O público acompanhará o evento por meio de um telão instalado na Praça dos Três Poderes.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, além da defesa da democracia e da condenação dos atos golpistas, a cerimônia também deve abordar temas internacionais, como o ataque dos Estados Unidos à Venezuela, ocorrido no último sábado (3).

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“O centro do ato é a defesa da democracia e a condenação do golpismo. É o primeiro 8 de Janeiro após a condenação e prisão dos envolvidos. A defesa da soberania e da paz também estará presente”, afirmou Boulos.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também relacionou a data à defesa da soberania na América do Sul. Em vídeo publicado nas redes sociais, ela destacou a condenação dos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes e criticou discursos que, segundo ela, relativizam a democracia.

“Vivemos um momento em que a soberania do continente volta a ser ameaçada. Há quem critique ditaduras fora do país, mas tente implantar uma ditadura no Brasil”, declarou.

Pressão por veto

Nos bastidores, aliados do governo intensificaram a campanha para que Lula vete o projeto de lei que reduz penas para envolvidos na trama golpista. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Pelo texto aprovado no Congresso, Bolsonaro cumpriria cerca de dois anos e quatro meses em regime fechado, com possibilidade de progressão para o semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto. O cálculo, porém, não é consenso entre especialistas.

Após a aprovação da proposta, Lula afirmou publicamente que pretende vetar o projeto, sem confirmar se o veto será total. O prazo para a decisão termina na próxima segunda-feira (12), mas aliados defendem que a medida seja assinada ainda nesta quinta-feira, pelo simbolismo da data.

A decisão tende a gerar novos atritos entre Executivo e Legislativo. Parlamentares favoráveis ao projeto já articulam a derrubada de um eventual veto presidencial.

PL da Dosimetria

O projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria altera regras para o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, com impacto direto nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de Janeiro.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, condenações por mais de um crime previsto no Código Penal deixam de ter somatório automático das penas. Nesses casos, passa a prevalecer a punição mais grave, sem a cumulatividade do tempo de reclusão.

A proposta também prevê redução de até dois terços da pena quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança nem atuado como financiador dos atos.

Outro ponto estabelece que condenados por crimes contra as instituições democráticas, mesmo em casos de reincidência, poderão progredir de regime após o cumprimento de ao menos um sexto da pena.

Com essas mudanças, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022, poderia ter a pena reduzida para cerca de dois anos em regime fechado, segundo estimativas de especialistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que pretende vetar o projeto. Caso o veto seja confirmado, o texto retorna ao Congresso Nacional, que decidirá se mantém ou derruba a decisão presidencial.

Condenações no STF

De acordo com balanço divulgado em dezembro pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF), 810 pessoas já foram condenadas por participação nos atos golpistas.

“Até o momento, foram 810 condenações, sendo 395 por crimes mais graves e 415 por crimes de menor gravidade, além de 14 absolvições”, informou o ministro.

Segundo o levantamento, desde janeiro de 2023, o STF instaurou 1.734 ações penais relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. Desse total, 619 envolvem crimes considerados mais graves, como financiamento e organização dos atos, e 1.115 tratam de crimes mais leves, ligados à participação em massa e aos acampamentos ilegais.

Ainda em dezembro, a Primeira Turma do STF concluiu o julgamento dos núcleos 1, 2, 3 e 4, considerados centrais na tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por cinco crimes, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.