O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de tropas federais para atuar no estado durante as eleições deste ano. A medida foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte na quinta-feira (9) e tem como principal justificativa o avanço do controle territorial exercido por organizações criminosas, especialmente em comunidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, a presença ostensiva de facções armadas em diversas regiões compromete a liberdade do eleitor e representa um desafio permanente para a realização de um pleito seguro. Para ele, o problema deixou de ser um risco pontual e passou a configurar um "fenômeno estrutural" no estado.

Durante a sessão, o magistrado afirmou que, em muitas localidades, os cidadãos precisam se deslocar até as seções eleitorais sob a influência direta de grupos criminosos, situação que, segundo ele, ameaça o princípio constitucional do voto livre. "Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena", declarou.

O desembargador também lembrou que o Rio de Janeiro recebe apoio das Forças Armadas durante as eleições desde 2012, justamente em razão das dificuldades enfrentadas pelas forças de segurança para garantir a normalidade do processo eleitoral em áreas consideradas sensíveis.

O pedido do TRE conta com o apoio do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. O respaldo do chefe do Executivo estadual é uma exigência prevista na Resolução nº 21.843/2004 do TSE, que determina que o envio de forças federais somente pode ocorrer quando o governador reconhece a insuficiência das forças estaduais para assegurar a ordem durante o processo eleitoral.

No início da semana, Claudio de Mello Tavares reuniu-se com Ricardo Couto para discutir o planejamento da segurança das eleições, marcadas para os dias 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, caso haja segundo turno.

Se o Tribunal Superior Eleitoral aprovar a solicitação, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Após essa etapa, o TRE-RJ poderá alinhar diretamente com o comando das Forças Armadas os detalhes da operação, incluindo o efetivo e as regiões que receberão reforço durante o período eleitoral. A expectativa da Justiça Eleitoral é garantir condições para que os eleitores possam exercer o direito ao voto com segurança e sem qualquer tipo de intimidação.