Gleisi diz que Lula deve vetar PL da Dosimetria aprovado pelo Senado

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou na noite desta quarta-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal no mesmo dia. A proposta altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado.

O projeto foi aprovado pelos senadores por 48 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Para o governo, a medida representa afronta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em publicação nas redes sociais, Gleisi afirmou que a redução das penas é um retrocesso. Segundo ela, “condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”.

Críticas à condução no Senado

A ministra também criticou a atuação da liderança do governo no Senado durante a tramitação da proposta. Gleisi classificou como “erro lamentável” a condução do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contrariando, segundo ela, a posição do governo, que sempre se manifestou contra o projeto.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia afirmado que houve acordo com a oposição para levar o texto à votação, sob o argumento de que a proposta já contava com apoio suficiente para ser aprovada na comissão.

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Alcance restrito do projeto

O texto aprovado no plenário teve relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou ajustes para restringir a aplicação da lei exclusivamente aos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A mudança buscou evitar que a nova regra beneficiasse condenados por outros crimes sem relação com a tentativa de ruptura institucional. O relatório incorporou emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que veda a aplicação do novo cálculo a delitos como corrupção, crimes ambientais, exploração sexual, violência grave e outros crimes comuns.

Alteração no cálculo das penas

Atualmente, as condenações relacionadas aos atos golpistas são fixadas com base no concurso material, que soma as penas de cada crime. O PL da Dosimetria propõe a adoção do concurso formal, no qual é considerada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de uma fração que pode variar de um sexto até metade da pena.

As regras de progressão de regime não são alteradas. Para crimes sem violência ou grave ameaça, continua valendo o cumprimento mínimo de 16% da pena, ou 20% em caso de reincidência, para a progressão do regime fechado ao semiaberto.

Próximo passo

Com a aprovação no Senado, o projeto segue para o Palácio do Planalto, onde será analisado pelo presidente Lula. O chefe do Executivo poderá vetar integralmente, vetar parcialmente ou sancionar a proposta. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, a decisão do governo será pelo veto total.