Uma nova lei federal sancionada nesta segunda-feira (4) cria o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência doméstica e à redução dos casos de feminicídio no país. A norma foi aprovada sem vetos e estabelece uma série de medidas para ampliar a proteção e o atendimento às mulheres em situação de risco.
A Lei 15.398/26 prevê a atuação integrada entre os três Poderes e instituições como o Ministério Público, em todas as esferas, federal, estadual, distrital e municipal, para estruturar e fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as ações previstas estão a ampliação da rede de atendimento, o acolhimento especializado, a oferta de serviços itinerantes e a atuação de defensoras populares, que são lideranças comunitárias capacitadas para orientar mulheres sobre seus direitos.
A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê de governança vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável também por elaborar o plano nacional da iniciativa e acompanhar sua execução.
A lei estabelece ainda medidas práticas de acolhimento, como a criação das chamadas salas lilás, espaços reservados e humanizados para atendimento de vítimas, além de casas abrigo destinadas à proteção temporária de mulheres e seus dependentes em situação de vulnerabilidade. Também está prevista a implementação de serviços itinerantes para ampliar o alcance das ações.
O programa inclui iniciativas no sistema de ensino, com campanhas educativas e atividades de conscientização, e prevê apoio a programas de recuperação e reeducação de agressores. Outro ponto é o uso de tecnologia, incluindo ferramentas de inteligência artificial, para monitoramento de agressores.
O texto teve origem no Projeto de Lei 6674/25, de autoria do Senado, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Relatora da proposta, a deputada Amanda Gentil afirmou que a medida organiza e incentiva políticas públicas com foco na prevenção, no acolhimento qualificado e no fortalecimento das redes de proteção, além de considerar situações de maior vulnerabilidade.
A legislação também institui o Prêmio Antes que Aconteça, que vai reconhecer iniciativas de instituições públicas e privadas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Créditos: Marina Ramos /Câmara dos Deputados
