Justiça suspende mineração de lítio em complexo da Sigma em Minas Gerais

A Justiça Federal determinou a suspensão das licenças ambientais e a paralisação das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A. nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

A decisão é do juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, e atende a um pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.

A entidade afirma que houve fraude nos estudos de impacto ambiental relacionados ao empreendimento. O magistrado estabeleceu multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação.

Segundo o juiz, a medida busca evitar possíveis danos irreversíveis às comunidades tradicionais que vivem na região.

“O perigo de dano reside no fato de que o complexo de mineração opera de forma contínua, extraindo recursos e promovendo constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância do território tradicional”, escreveu o magistrado.

Comunidades questionam falta de consulta

A federação quilombola sustenta que pelo menos três comunidades, Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II, estão dentro da área de impacto direto do empreendimento.

Segundo a entidade, os moradores não foram consultados antes da emissão das licenças ambientais. A federação afirma que essa consulta seria obrigatória diante do possível impacto da atividade sobre os territórios tradicionais.

A mineração no projeto Grota do Cirilo começou em 2023, dentro dos projetos do chamado Vale do Lítio, região de Minas Gerais que concentra atividades relacionadas à extração do mineral utilizado em diferentes setores industriais, principalmente na fabricação de eletrônicos e baterias.

A federação afirma ainda que a Sigma teria subestimado a distância entre a área de mineração e as comunidades quilombolas. Na avaliação da entidade, isso teria contribuído para acelerar a obtenção das licenças ambientais junto aos órgãos responsáveis em Minas Gerais.

A Sigma, por sua vez, contesta a alegação. Segundo a defesa apresentada no processo, as comunidades mencionadas estão fora do raio de oito quilômetros que exigiria a consulta antes da concessão do licenciamento ambiental.

A empresa apresentou dados de georreferenciamento para sustentar que os territórios estão fora da área prevista pela legislação.

Incra aponta distância menor

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), consultado durante o processo, apresentou informações de demarcação que apontam uma situação diferente.

No caso da Comunidade do Baú, por exemplo, os dados apresentados pelo órgão indicam distância de 2,3 quilômetros da área diretamente afetada pelo empreendimento.

A divergência entre os dados apresentados pelas partes levou a Justiça Federal a determinar a realização de uma nova perícia para esclarecer a localização das comunidades em relação à área de impacto da mineração.

Até que essa análise seja concluída, as atividades de mineração devem permanecer interrompidas.

Na decisão, o juiz afirmou que a continuidade da atividade sem a consulta às comunidades afetadas poderia representar “uma lesão diária, cumulativa e crônica à integridade física e sociocultural do grupo tradicional”.

Sigma já foi multada em R$ 2 milhões

O processo também registra que a Sigma Mineração recebeu multas que somam R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais desde o início das operações no complexo Grota do Cirilo.

As penalidades foram aplicadas por descumprimento de condicionantes ambientais.

A empresa havia concordado em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas apontadas e continuar as atividades de mineração.

Na decisão mais recente, porém, o juiz proibiu o governo de Minas Gerais de firmar qualquer acordo desse tipo com a empresa enquanto a questão discutida no processo não for esclarecida.

Em caso de descumprimento dessa determinação, também foi estabelecida multa de R$ 100 mil.