IPTU: Contribuinte tem até dia 10 para pagar cota única com desconto

Os contribuintes têm até o próximo dia 10 de abril, ou seja, na próxima quinta-feira para pagar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) com garantia de 10% no valor do tributo, em Cascavel. 

Quem não recebeu a e-carta por alguma razão através dos Correios poderá emitir a guia através do site da prefeitura: cascavel.atende.net/serviços/guias-de-iptu. Basta preencher os dados de forma online e fazer a impressão. O desconto é válido apenas para o IPTU. 

Segundo dados da Sefin (Secretaria de Finanças) até a data desta sexta-feira (4) já foram arrecadados R$21.356.374,82 referente ao pagamento do IPTU e R$12.021.948,07 referente a coleta de lixo. 

Já quem optou pelo pagamento parcelado, o próprio contribuinte fica responsável por emitir o carnê através do site. Caso o contribuinte precise do atendimento presencial, o setor do IPTU funciona das 8h30 às 17h de segunda a sexta-feira. 

A Sefin afirma que a transição do carnê que antes era entregue nas casas para e-carta visa modernizar o processo de arrecadação, economia e mais eficiência. 

Em relação a inadimplência do IPTU a Sefin deixou de arrecadar em 2024 R$ 18,6 milhões dos 36.358 mil contribuintes que não pagaram nenhuma parcela do IPTU. Já o número de isenção foi de 11.215 contribuintes beneficiados.

Para 2025 a meta da Secretaria de Finanças é arrecadar R$ 110 milhões com o imposto. A Sefin afirma também que não houve reajuste nos valores e sim a correção da inflação que é feita pela UFM (Unidade Fiscal do Município), hoje cotado em R$ 60,94.

Programa Desconta para quem está devendo

Em fevereiro passado a Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que instituiu o Programa “Desconta” de forma permanente que visa o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa no município. 

O programa foi criado em caráter experimental no ano passado e com resultados positivos foi instituído de forma permanente. Com isso irá possibilitar aos contribuintes, parcelamento de débitos tributários e não tributários já inscrito na dívida ativa ou não, inclusive o desconto abrange débitos do IPTU, ITBI, ISS, alvará, vigilância e coleta de lixo.

A proposta foi defendida pelo vereador Sadi Kisiel (Republicanos) que também é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

“O projeto de lei foi aprovado no mês passado e sancionado no começo deste mês. É uma lei muito importante, visto que anteriormente tinha a negociação de dívidas, mas não existia desconto no pagamento da mesma. Agora o contribuinte poderá quitar em até 24 vezes, e dívidas acima de de100 mil poderá parcelar em 48 vezes”, ressalta Sadi. 

Caso o contribuinte escolha o pagamento à vista, terá desconto de 50%, em 12 vezes será desconto de 15%. Mas quem optar por parcelar a dívida em 24 vezes não terá desconto. 

Isenções famílias de baixa renda

Este ano as isenções serão automáticas, as pessoas que se enquadram no perfil de baixa renda já estão recebendo em suas residências uma e-carta avisando sobre a isenção sem a necessidade de comparecer à prefeitura. Este ano são 8.311 famílias que estão dentro deste perfil e têm direito à isenção do tributo. Dentre eles estão 3,5 mil pessoas do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram adquiridos através dos recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), e o restante são famílias que estão com cadastro atualizado. 

A partir de 15 de maio até dia 30 de setembro as pessoas de baixa renda que não receberam a isenção automática também poderão solicitar o benefício. A Sefin espera que 2,7 mil contribuintes tenham o direito, podendo chegar ao total de 11 mil isenções neste ano.  O pedido de isenção pode ser feito através do site da prefeitura ou ir pessoalmente no setor do IPTU com a documentação e comprovar renda até R$ 3.036,00 pelo Cadastro Único do Governo Federal e ter um único imóvel e morar nele.