Governo Trump impõe sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

 

O governo do ex-presidente Donald Trump anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky, legislação americana que permite penalidades a indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos.

A decisão implica o congelamento de qualquer ativo ou bem que Moraes possua nos Estados Unidos e pode impedir que instituições financeiras americanas realizem operações em dólares com o ministro. Isso inclui empresas que operam bandeiras de cartões de crédito como Mastercard e Visa.

A sanção foi anunciada após intensa pressão exercida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado licenciado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que liderou uma comitiva a Washington com o objetivo de denunciar o que chamou de censura e perseguição política por parte de Moraes. Durante o périplo, aliados como o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo reforçaram às autoridades americanas a narrativa de que o magistrado tem adotado medidas autoritárias que violam direitos fundamentais, inclusive de residentes e empresas nos EUA.

Inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão de Moscou em 2012 após denunciar corrupção estatal, a lei permite ao governo americano aplicar sanções a indivíduos acusados de envolvimento em corrupção ou violações significativas de direitos humanos reconhecidos internacionalmente.

Ao portal UOL, o professor Anton Moiseienko, da Universidade Nacional da Austrália e especialista em sanções internacionais, destacou que a penalidade não equivale a uma condenação criminal, mas representa uma “camisa de força financeira” que restringe significativamente as possibilidades de atuação internacional do sancionado.

Embora fosse apontada como iminente desde fevereiro por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, a sanção enfrentou resistência dentro do próprio governo Trump. Fontes ligadas ao Departamento do Tesouro dos EUA indicam que, até maio, havia dúvidas sobre o embasamento jurídico suficiente para aplicar a medida.

Com a ordem executiva agora em vigor, caberá ao Secretário do Tesouro dos Estados Unidos garantir sua implementação e fiscalização. Um relatório inicial, com possíveis novos nomes a serem incluídos na lista de sanções, deve ser apresentado ao governo americano em até 60 dias.