O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê gastar R$ 361,5 bilhões com a folha de salários do Poder Executivo em 2027, valor que fica R$ 8 bilhões abaixo do limite permitido pelo arcabouço fiscal.

O teto para as despesas com pessoal no próximo ano é de R$ 369,5 bilhões. O cálculo não considera os gastos com sentenças judiciais.

Na prática, o governo teria espaço para aumentar a despesa prevista com servidores dentro desse limite. Para isso, porém, seria necessário reduzir recursos destinados a outras despesas de custeio ou investimentos.

Os números foram apresentados pela equipe econômica durante a divulgação das estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Procurado sobre a projeção, o Ministério da Gestão e Inovação, responsável pela política de pessoal do Executivo, encaminhou os questionamentos ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou à Folha que manter a despesa abaixo do limite terá impacto também nos anos seguintes. Isso ocorre porque o novo teto será calculado a partir da despesa programada no Orçamento.

Segundo Moretti, uma base menor em 2027 também reduzirá o espaço para crescimento das despesas nos exercícios seguintes.

“O efeito é maior do que eu estou dizendo”, afirmou o ministro.

Um técnico do governo ouvido sob reserva avaliou que, apesar de a previsão para a folha ter ficado abaixo do espaço permitido, o mecanismo de contenção ajudou a reduzir as expectativas de reajustes salariais e novas contratações dos órgãos da Esplanada dos Ministérios.

Segundo esse interlocutor, atualmente não há espaço dentro do limite geral do arcabouço fiscal para ampliar os gastos com pessoal sem que outras despesas sejam cortadas.

Governo já reservou recursos para reajustes

Para 2027, o governo reservou R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares.

Também foram previstos R$ 1,3 bilhão para concursos públicos e novas contratações no Poder Executivo. Outros R$ 1,2 bilhão estão destinados a concursos e contratações nas instituições federais de ensino.

O mecanismo que limita o crescimento das despesas com pessoal foi criado no fim de 2024, dentro do pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A regra determina que, no ano seguinte à apuração de um déficit nas contas públicas, o crescimento das despesas com pessoal não poderá superar a inflação acrescida de 0,6%.

Esse percentual corresponde ao piso de crescimento previsto pelo arcabouço fiscal, que estabelece regras para a evolução das despesas federais.

Gatilho foi acionado para 2027

No início de 2026, o governo registrou déficit de R$ 61,7 bilhões nas contas do governo central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central.

Com o resultado negativo, o mecanismo de contenção das despesas com pessoal foi acionado para 2027.

A regra deixará de ser aplicada depois que for registrado um superávit, ou seja, quando as receitas superarem as despesas.

A equipe econômica estima que as contas do governo terão resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027.

O resultado efetivo do próximo ano, porém, só será conhecido no início de 2028, depois da execução do Orçamento. Por isso, a expectativa do governo é que o gatilho continue valendo por pelo menos dois anos e só deixe de ser aplicado em 2029.

Durante a apresentação do PLOA, a equipe econômica estimou que o mecanismo proporcionará uma economia de R$ 8,9 bilhões em 2027.

Para chegar a esse valor, o governo comparou o crescimento nominal de 3,2% previsto para as despesas com pessoal no próximo ano com a média registrada entre 2023 e 2026, de 7,9% ao ano.

Reajuste de 9% foi dado em 2023

Em 2023, primeiro ano do atual governo Lula, o Executivo concedeu um reajuste linear de 9% para todas as categorias do funcionalismo.

A medida teve como objetivo recompor salários após anos sem correção. Nos anos seguintes, o governo passou a priorizar reestruturações de carreiras, com aumentos mais contidos.

Para o período entre 2028 e 2030, a equipe econômica estima que as despesas nominais com pessoal cresçam entre 3,8% e 4,4% ao ano.

Para o economista Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, o gatilho não foi efetivamente restritivo na elaboração do Orçamento de 2027.

“Pode ser que no ano que vem ele seja útil, o governo tenha onde se escorar para, diante da pressão dos funcionários, não dar aumento”, afirmou.

Bittencourt também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a aprovação de aumentos que tenham efeitos financeiros no mandato seguinte. Por isso, segundo ele, atualmente não existe um reajuste aprovado, mas apenas uma reserva orçamentária para uma eventual concessão durante 2027.

Para o economista, a decisão sobre utilizar ou não esse espaço será discricionária e o governo poderia optar por um ajuste mais forte nas despesas com pessoal.

Gatilho não atinge diretamente penduricalhos

Bittencourt também chama atenção para outro aspecto da regra. Embora os demais Poderes estejam sujeitos ao mecanismo de contenção das despesas com pessoal, o instrumento não atua diretamente sobre os chamados penduricalhos pagos ao funcionalismo.

Esses pagamentos adicionais têm presença principalmente no Judiciário e no Ministério Público.

O economista também considera frágil o desenho do gatilho por ele ser acionado apenas quando existe déficit nas contas públicas.

“O nosso problema está muito menos entre ter um déficit ou superávit. Está entre ter um superávit de R$ 18,6 bilhões e não um superávit de 1,5% do PIB [Produto Interno Bruto]. Virar de negativo para positivo está longe de resolver a nossa sustentabilidade”, afirmou.