O pregão da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) para contratação de mão de obra terceirizada sofreu uma redução superior a R$ 1,5 bilhão depois de uma sequência de impugnações, denúncias e questionamentos que culminou na suspensão e na reformulação do certame. Inicialmente estimado em R$ 2.239.547.669,79, o Pregão Eletrônico nº 90017/2026 foi redesenhado e passou a ter valor máximo de aproximadamente R$ 716,1 milhões, uma queda de cerca de 68% em relação ao projeto original.

A mudança não se limitou ao valor. O objeto da contratação também foi profundamente reestruturado. A versão posterior analisada pela Gazeta passou a prever 11.524 postos de trabalho distribuídos em quatro grandes lotes, cada um deles reunindo entre 2.506 e 3.343 trabalhadores. Mesmo depois da redução e das sucessivas retificações, a concentração dos postos continuou sendo questionada e chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

A trajetória do certame chama atenção porque a redução bilionária ocorreu depois que a Gazeta do Paraná revelou, em maio, uma série de denúncias envolvendo a modelagem da licitação. Menos de 24 horas depois da publicação, a Seed suspendeu o pregão. Documentos posteriores mostram que o processo não apenas foi retomado, mas passou por uma extensa reformulação, com alteração do valor máximo, redesenho dos lotes e mudanças em critérios econômico-financeiros e trabalhistas.

Em uma etapa intermediária, o valor máximo da contratação chegou a R$ 693.339.817,08. Posteriormente, o edital foi novamente alterado e o teto passou para R$ 716.184.255,84. A diferença entre o desenho inicial e a versão mais recente representa aproximadamente R$ 1,523 bilhão a menos.

A dimensão da mudança ajuda a mostrar que não se tratou apenas de pequenas correções formais. O pregão original concentrava uma contratação superior a R$ 2,2 bilhões. Depois das contestações, a Seed remodelou a estrutura da disputa e reduziu substancialmente o alcance financeiro do certame.

 

Impugnações

A primeira versão do edital já era alvo de uma série de questionamentos de empresas e entidades ligadas ao setor de terceirização. O Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (SEAC-PR), por exemplo, apontou ausência de justificativa técnica para a concentração dos lotes, reunião de atividades distintas em uma mesma contratação, riscos de restrição à competitividade e problemas relacionados à composição dos custos trabalhistas.

A entidade chegou a pedir suspensão cautelar do certame, revisão dos valores máximos, permissão para consórcios, republicação do edital e alterações em diversos critérios de contratação.

Outra impugnação, apresentada pela Planservice, destacou que a contratação original ultrapassava R$ 2,2 bilhões e sustentou que uma operação dessa dimensão exigiria justificativas técnicas particularmente rigorosas para as restrições e exigências impostas pelo edital. Após a suspensão, porém, os questionamentos não desapareceram.

 

Pregão encolheu

Na versão reformulada, a Seed passou a trabalhar com apenas quatro lotes regionalizados, reunindo milhares de postos cada um. Uma nova impugnação afirma que o próprio TCE-PR registrou que os critérios utilizados na formação desses lotes ainda “merecem aprofundamento instrutório”.

A mesma documentação sustenta que também permaneceram dúvidas sobre a utilização do pagamento por fato gerador e da conta vinculada, mecanismos distintos de proteção às obrigações trabalhistas. Segundo a impugnação, o Tribunal já teria indicado a necessidade de que a opção pelo pagamento por fato gerador fosse definida previamente, e não deixada para momento posterior da execução.

A Seed rebateu as críticas. Em manifestação oficial, afirmou que a referência do TCE a “aprofundamento instrutório” não significa declaração de ilegalidade nem determinação de alteração dos lotes. Segundo a Secretaria, a divisão regional adotada possui justificativas operacionais, econômicas e administrativas e seria compatível com a competitividade e a eficiência da fiscalização.

A pasta também sustenta que as alterações feitas ao longo da tramitação não representam reconhecimento de vícios estruturais, mas exercício regular do dever de planejamento e de aperfeiçoamento dos atos administrativos.

 

Critérios financeiros

As exigências econômico-financeiras passaram por idas e vindas ao longo do processo. Na versão original, o Grau de Endividamento máximo permitido era de 0,50. Depois do desmembramento do pregão, a exigência foi endurecida para 0,35, o que provocou novas impugnações.

Uma das empresas destacou que uma Nota Técnica Complementar da própria Seed havia afirmado que o desmembramento tinha caráter organizacional e gerencial e não alterava especificações técnicas, metodologia de execução ou parâmetros do Estudo Técnico Preliminar. A empresa questionou, então, por que o índice de endividamento havia sido reduzido de 0,50 para 0,35 se a essência do objeto permanecia a mesma.

Posteriormente, a exigência voltou a ser flexibilizada para 0,50. O episódio reforça a dimensão das mudanças realizadas depois da suspensão. O pregão não apenas encolheu em valor, mas teve sucessivas alterações em critérios de participação, estrutura dos lotes e composição de custos.

 

Seed reconheceu erro

Entre as falhas identificadas no edital original, pelo menos uma foi reconhecida formalmente pela própria administração. Uma das versões da minuta contratual incluiu postos de vigilância armada no Lote 9, embora esse tipo de serviço esteja submetido a regras específicas.

Depois de questionada, a área demandante da Seed afirmou que a inclusão dos vigilantes ocorreu por “erro material” e informou que a referência havia sido retirada por meio de retificação. A Secretaria sustentou que o erro não teve impacto nos valores estimados ou nas exigências de habilitação.

 

De R$ 2,2 bi para R$ 716 mi

A sequência dos acontecimentos transforma a redução do valor em um dos principais fatos do processo. O Estado iniciou o pregão com uma modelagem superior a R$ 2,23 bilhões. Depois vieram impugnações, denúncias, suspensão, alteração dos lotes, mudanças nos critérios financeiros, correções no edital e novas contestações. O valor caiu primeiro para pouco mais de R$ 693 milhões e, depois, foi reajustado para aproximadamente R$ 716 milhões.

Mesmo com uma contratação mais de R$ 1,5 bilhão menor que a originalmente projetada, questões sobre a concentração dos lotes e outros aspectos da modelagem continuaram sendo analisadas e contestadas.

O resultado é que a licitação que nasceu como uma das maiores operações de terceirização já planejadas para a rede estadual acabou profundamente redesenhada antes mesmo de sua conclusão. A diferença entre o primeiro e o atual formato ajuda a dimensionar o tamanho das mudanças feitas depois que o pregão passou a ser submetido a escrutínio público, empresarial e dos órgãos de controle.

Créditos: Redação