Paraná mantém contrato de R$ 137 milhões com empresa suspeita de fraude

Empresas do setor de gestão de frotas e meios de pagamento citadas em denúncias de atuação coordenada em licitações públicas mantêm contratos milionários com o Governo do Paraná. Um dos contratos identificados pela reportagem ultrapassa R$ 137 milhões e envolve serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota estadual.

A contratação foi localizada no Portal da Transparência do Estado e está vinculada à empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., citada em documentos e ações judiciais que apontam possíveis vínculos operacionais com outras companhias do mesmo setor, como Link Card, Neo Facilidades e Fitcard.

As empresas aparecem em um conjunto de denúncias encaminhadas a órgãos de controle, além de decisões e processos judiciais que discutem a existência de um possível grupo econômico atuando de forma coordenada em disputas licitatórias pelo país.

Um dos principais pontos utilizados nas denúncias é o Acórdão 2437/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual a área técnica do tribunal apontou indícios de atuação conjunta entre Prime, Link Card e Neo Consultoria. No documento, técnicos afirmam que as empresas teriam atuado “sob uma mesma unidade de comando”, caracterizando, “a despeito da informalidade, um grupo empresarial”.

Apesar de o TCU não ter aplicado sanções definitivas no julgamento, o acórdão recomenda acompanhamento da atuação das empresas em certames futuros.

Além do TCU, ações trabalhistas protocoladas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trazem relatos de ex-funcionários e ex-advogados que afirmam ter atuado simultaneamente para diferentes empresas do grupo. Os processos incluem prints de sistemas internos, grupos de mensagens e descrições sobre suposta atuação coordenada em licitações públicas.

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Em um dos trechos anexados à denúncia, ex-funcionários relatam que as empresas utilizariam estruturas compartilhadas, incluindo departamentos jurídicos, plataformas e funcionários, mesmo mantendo CNPJs distintos.

Os documentos também mencionam supostas estratégias de divisão de atuação em processos licitatórios, com participação alternada das empresas em diferentes disputas públicas.

A reportagem identificou ainda que a Prime Consultoria mantém contrato de R$ 137.536.680,72 com o Governo do Paraná, relacionado à gestão da manutenção da frota estadual. O contrato está vinculado ao Pregão Eletrônico nº 389/2019, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

Outro ponto que chama atenção nos documentos é a relação entre empresas do setor de gestão de frotas e fintechs utilizadas para processamento de pagamentos e operações financeiras. Parte das denúncias cita o BK Bank, empresa que teve contratos suspensos preventivamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) após investigações envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras irregulares.

As denúncias sustentam que empresas do setor de gestão de frotas, cartões e meios de pagamento atuariam de forma integrada por meio de associações empresariais e compartilhamento operacional, criando uma estrutura que permitiria concentração de mercado e possível simulação de competitividade em licitações públicas.

Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que o setor de gestão de frotas movimenta grandes volumes de recursos públicos por intermediar abastecimento, manutenção, oficinas, cartões e pagamentos relacionados às frotas de órgãos públicos estaduais e municipais.

A Gazeta do Paraná entrou em contato com o Governo do Paraná, com as empresas citadas e com os órgãos de controle mencionados nos documentos para solicitar posicionamento sobre os contratos, as denúncias e os apontamentos feitos em decisões judiciais e administrativas.

A reportagem também apura se há investigações em andamento envolvendo contratos mantidos no Paraná e se o Estado foi formalmente alertado sobre os questionamentos envolvendo as empresas.

COMO FUNCIONARIA A ESTRUTURA APONTADA NAS DENÚNCIAS

As denúncias analisadas pela reportagem sustentam que o grupo teria desenvolvido uma estrutura empresarial pulverizada para ampliar presença em contratos públicos ligados ao setor de gestão de frotas e meios de pagamento em diferentes regiões do país.

Segundo os documentos, empresas com diferentes razões sociais participariam de licitações semelhantes em municípios e estados distintos, mesmo apresentando, em alguns casos, supostas conexões operacionais, administrativas e societárias.

O modelo descrito nas denúncias envolve serviços ligados ao gerenciamento de abastecimento, manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, credenciamento de oficinas, cartões corporativos e plataformas digitais utilizadas por órgãos públicos.

Na prática, as empresas operariam como intermediárias entre o poder público, postos de combustíveis, oficinas mecânicas, fornecedores e sistemas de pagamentos.

As ações trabalhistas anexadas aos documentos relatam ainda que diferentes companhias do grupo compartilhariam estruturas internas, departamentos jurídicos, sistemas operacionais e funcionários, apesar da separação formal entre os CNPJs.