A Câmara Municipal de Mangueirinha homologou, em maio de 2026, a contratação de um veículo SUV zero quilômetro, com sete lugares, pelo valor de R$ 438 mil. O processo, registrado no Portal da Transparência do Legislativo municipal, passou a gerar questionamentos devido ao valor da aquisição e às informações disponíveis sobre a modalidade da contratação.

Segundo os dados públicos consultados, a compra foi cadastrada como inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, utilizada em situações nas quais a competição é considerada inviável. Ao mesmo tempo, o sistema também informa que a contratação ocorreu por “adesão à ata de registro de preços”, modalidade conhecida como “carona”.

O problema apontado no levantamento é que o próprio portal informa não haver ata de registro de preços disponível na página do processo. Também não aparecem anexados documentos relacionados à contratação, como parecer jurídico, pesquisa de preços, justificativas técnicas ou autorização para adesão à ata.

O processo foi homologado no dia 5 de maio de 2026. Já o contrato nº 3/2026 foi assinado no dia seguinte, com vigência até maio de 2027. O objeto descrito no sistema é a aquisição de um veículo SUV de sete lugares destinado à renovação da frota oficial da Câmara Municipal.

Especialistas em administração pública apontam que adesões a atas de registro de preços normalmente exigem documentação específica, incluindo identificação da ata original, autorização do órgão gerenciador e comprovação de vantajosidade econômica para o poder público.

No entanto, conforme os dados apresentados no portal, campos importantes aparecem zerados, incluindo “Ata de registro de preços: 0”, “Documentos relacionados: 0” e “Empenhos: 0”. Embora isso não comprove irregularidade, dificulta a fiscalização pública e impede a análise completa da legalidade e da economicidade da contratação.

Outro ponto levantado envolve a justificativa para aquisição de um veículo de alto valor por parte de uma Câmara Municipal. Segundo a análise, não há informações disponíveis sobre a situação atual da frota, necessidade operacional específica do modelo escolhido ou comparação com alternativas de menor custo.

A legislação de licitações exige planejamento, transparência e motivação dos atos administrativos, especialmente em contratos de alto valor. Até o momento, não há confirmação de ilegalidade no processo, mas a ausência de documentos públicos compromete a transparência e amplia os questionamentos sobre a contratação.

O que diz o presidente da Câmara de Mangueirinha

Em conversa com a Gazeta do Paraná, o presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha, vereador Diogo André Carniel Noll (PSDB) , afirmou que a compra do veículo foi motivada pela necessidade de substituição do automóvel utilizado atualmente pelo Legislativo, um Fiat Línea com cerca de 17 anos de uso.

Segundo ele, a Câmara possui apenas um veículo oficial, utilizado em viagens frequentes para cidades como Curitiba, Cascavel, Pato Branco e Francisco Beltrão. O presidente argumentou que a aquisição de um SUV com sete lugares evitaria a necessidade de compra de dois veículos separados para atender a demanda da Casa.

Ele também afirmou que o veículo antigo deverá ser destinado à área da Saúde do município, devido ao déficit de carros no setor. De acordo com o presidente, a compra foi realizada à vista e aprovada por unanimidade pelos vereadores, em votação ocorrida há cerca de três ou quatro meses.

Diogo André Carniel Noll (PSDB) 

Com cerca de 16,6 mil habitantes, Mangueirinha é um município de pequeno porte da região Sudoeste do Paraná. Mesmo assim, a compra de um SUV de luxo por R$ 438 mil pela Câmara Municipal chamou atenção pelo alto valor investido em apenas um veículo oficial.

O Legislativo local possui 11 vereadores e justificou a aquisição como necessária para substituir um automóvel antigo utilizado em viagens institucionais.

Outro ponto que ampliou os questionamentos foi a dificuldade em localizar, de forma clara e objetiva, informações sobre o orçamento anual da Câmara Municipal nos portais públicos consultados.

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