A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6x1 ganhou novos capítulos na Câmara dos Deputados com a apresentação de emendas que podem alterar de forma significativa a proposta em debate no Congresso Nacional. Entre as mudanças sugeridas estão a manutenção da carga semanal de 44 horas para atividades consideradas essenciais e um prazo de até dez anos para que a nova jornada passe a valer.

O tema voltou ao centro das discussões durante audiência pública realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, dentro da programação do projeto Câmara pelo Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 tramita em comissão especial da Câmara e prevê alterações na duração máxima da jornada semanal de trabalho.

A proposta original, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), estabelece a redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Entretanto, as negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pelo governo federal caminham para um modelo intermediário: jornada de 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.

Em meio às negociações, parlamentares da oposição e de partidos do Centrão protocolaram duas emendas que mudam pontos centrais da proposta. Uma delas foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros e recebeu apoio de 171 parlamentares.

O texto determina que atividades consideradas essenciais possam manter jornadas de até 44 horas semanais. A proposta inclui setores ligados à preservação da vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública e continuidade de infraestruturas críticas.

Além disso, a emenda condiciona a redução da jornada à aprovação de uma futura lei complementar que definirá quais atividades poderão se enquadrar nessa exceção. Na prática, o mecanismo pode postergar a implementação efetiva da nova jornada.

O deputado Sérgio Turra, autor de outra emenda semelhante, também propôs medidas de compensação às empresas, como redução de contribuições sociais e do FGTS, sob o argumento de amenizar os impactos econômicos da mudança.

O Paraná aparece entre os estados com maior adesão à proposta alternativa. Dos 30 deputados federais paranaenses, 15 assinaram a emenda apresentada por Tião Medeiros.

Assinaram a proposta os deputados:

Beto Richa, Dilceu Sperafico, Felipe Francischini, Geraldo Mendes, Luisa Canziani, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Padovani, Paulo Litro, Pedro Lupion, Sargento Fahur, Sergio Souza, Tião Medeiros, Toninho Wandscheer e Vermelho

Já o relator da PEC, Leo Prates, defendeu que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade dos trabalhadores.

“É a reforma na qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?”, declarou.

A deputada Daiana Santos também afirmou que a proposta busca garantir mais tempo de convivência e descanso aos trabalhadores sem prejudicar os empregadores.

O relatório final da comissão especial deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20). A expectativa da Câmara e do governo federal é levar a proposta para votação no plenário ainda antes do fim de maio.