O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta a 113 municípios paranaenses que correm risco de perder recursos da Complementação VAAT do Fundeb em 2027. O problema envolve pendências no envio de informações contábeis, fiscais e educacionais obrigatórias ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O número representa cerca de 28% dos 399 municípios do Paraná. Segundo o TCE-PR, as irregularidades precisam ser corrigidas até 31 de agosto de 2026 para que as prefeituras mantenham o direito ao recebimento dos recursos federais no próximo ano.

A Complementação VAAT corresponde a 10,5% do aporte da União ao Fundeb e é destinada a estados e municípios com menor capacidade de investimento por aluno na educação básica pública. O objetivo é reduzir desigualdades no financiamento educacional entre os entes federativos.

Entre as pendências apontadas estão ausência de envio ou necessidade de correção da Matriz de Saldos Contábeis ao Siconfi, falhas na transmissão de dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária ao Siope e inconsistências nas informações fiscais e contábeis encaminhadas pelos municípios.

O TCE-PR informou que notificou as prefeituras, conselhos municipais de Educação e conselhos de acompanhamento do Fundeb por meio do Canal de Comunicação do Tribunal, orientando a adoção imediata das medidas necessárias para regularização das informações.

Segundo o coordenador da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social do tribunal, Luiz Henrique Xavier, a perda desses recursos pode comprometer investimentos essenciais na educação básica municipal.

O Tribunal também informou que fará monitoramento da situação dos municípios incluídos na lista divulgada pelo FNDE para acompanhar a regularização das pendências e garantir a manutenção dos recursos destinados à educação pública.

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