Fraudes no INSS: Beneficiários começam a receber ressarcimento a partir de 24 de julho

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, afirmou no início da semana que o órgão pretende iniciar, a partir de 24 de julho, o pagamento dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e representantes do próprio INSS. A reunião teve como objetivo cobrar do governo um cronograma detalhado para a devolução dos recursos. Em abril, a Polícia Federal revelou um esquema de fraudes envolvendo associações que, sem autorização dos beneficiários, utilizavam assinaturas falsas para aplicar descontos indevidos nas aposentadorias e pensões, causando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Segundo Waller, os reembolsos devem ser feitos em lotes quinzenais, com o primeiro, que atenderá cerca de 1,5 milhão de beneficiários, previsto para 24 de julho. Os pagamentos seguintes estão agendados para os dias 9 e 24 de agosto.

Mais de três milhões pediram devolução

Durante a audiência, o presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o objetivo do governo é efetuar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de forma integral e “o mais rápido possível”. Ele destacou que já foram abertas investigações contra 16 entidades associativas envolvidas no esquema de fraudes. Segundo Waller, cerca de 27 milhões de aposentados não sofreram nenhum desconto, mas 3.462.366 beneficiários já informaram não reconhecer os débitos e solicitaram a devolução. O presidente também informou que o governo pretende dar prioridade no atendimento às pessoas mais vulneráveis a golpes, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas. Os pagamentos, de acordo com ele, serão realizados diretamente nas contas dos beneficiários, sem burocracias ou necessidade de intermediários. A Advocacia-Geral da União (AGU) acrescentou que os valores restituídos serão corrigidos pela inflação, com base no IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial).

Como conferir o dígito verificador

O cronograma de pagamentos considera o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, aquele que aparece após o traço. Para quem recebe até um salário mínimo, os depósitos começam com benefícios de final 1. Já para quem ganha acima do mínimo, o calendário inicia com os finais 1 e 6, seguindo com 2 e 7 no dia seguinte, e assim por diante.

Como consultar os valores a receber?

Aposentados e pensionistas podem verificar quanto têm a receber por meio do aplicativo "Meu INSS" ou pelo site [meu.inss.gov.br](http://meu.inss.gov.br). Também é possível consultar pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, basta informar o CPF e confirmar os dados cadastrais. Vale lembrar que, com o reajuste do salário mínimo previsto para 1º de janeiro, o valor corrigido será pago entre o fim de janeiro e o início de fevereiro.

CPMI

O Congresso Nacional instalou, no início da semana, a comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que vai investigar os descontos irregulares realizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa partiu de um pedido da oposição e foi formalizada com a leitura do requerimento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), durante sessão plenária.

Na ocasião, Alcolumbre solicitou que os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão, respeitando a proporcionalidade entre os partidos e blocos. A CPMI surge em resposta ao escândalo revelado em abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) expuseram um esquema de fraudes envolvendo associações que efetuavam descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, usando, inclusive, assinaturas falsificadas.

Segundo a CGU, os prejuízos causados podem ultrapassar os R$ 6 bilhões, com fraudes iniciadas ainda em 2019. Dados do próprio INSS indicam que mais de 3 milhões de beneficiários já negaram ter autorizado qualquer tipo de desconto associativo.

Ainda nesta semana, a Polícia Federal realizou mais uma etapa das investigações, com a prisão de duas pessoas e o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Sergipe. A operação teve como objetivo a recuperação de bens e o avanço na apuração dos desvios.

O tema também foi pauta de audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para os próximos dias. A intenção é discutir as medidas que o governo pretende adotar para ressarcir os prejudicados. Um dos pedidos apresentados à Corte é a suspensão dos processos judiciais que responsabilizam o INSS e a União pelos descontos irregulares.

Confira o calendário do INSS de junho para quem recebe até um salário mínimo:

Cartão final 1: pagamento em 24/6

Cartão final 2: pagamento em 25/6

Cartão final 3: pagamento em 26/6

Cartão final 4: pagamento em 27/6

Cartão final 5: pagamento em 30/6

Cartão final 6: pagamento em 1º/7

Cartão final 7: pagamento em 2/7

Cartão final 8: pagamento em 3/7

Cartão final 9: pagamento em 4/7

Cartão final 0: pagamento em 7/7

Confira o calendário do INSS de junho para quem recebe acima de um salário mínimo:

Cartão final 1 e 6: pagamento em 1º/7

Cartão final 2 e 7: pagamento em 2/7

Cartão final 3 e 8: pagamento em 3/7

Cartão final 4 e 9: pagamento em 4/7

Cartão final 5 e 0: pagamento em 7/7

Ao longo de 2025, a previsão de pagamentos é:

Julho: de 24/07 a 7/8;

Agosto: de 25/08 a 5/9;

Setembro: de 27/09 a 7/10;

Outubro: de 27/10 a 7/11;

Novembro: de 24/11 a 5/12;

Dezembro: de 22/12 a 8/1;