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Pedágio eletrônico acumula questionamentos enquanto ganha espaço nas rodovias

Enquanto o governo federal amplia a adoção do pedágio eletrônico nas concessões rodoviárias, o modelo free flow enfrenta questionamentos

Por Gazeta do Paraná

Pedágio eletrônico acumula questionamentos enquanto ganha espaço nas rodovias Créditos: Gustavo Mansur/Secom

O sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow tem avançado rapidamente nas rodovias brasileiras e se consolidado como o modelo predominante nas novas concessões federais. Ao mesmo tempo, a expansão da tecnologia tem provocado debates políticos, questionamentos sobre a cobrança aos usuários e discussões sobre o uso dos dados gerados pelos veículos que passam pelos pórticos de fiscalização.

Durante a Bienal das Rodovias 2026, realizada em Brasília, representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram que os novos contratos federais já estão sendo estruturados para operar integralmente sem praças físicas de pedágio. Entre os projetos que adotarão o modelo desde o início estão a Rota 2 de Julho, na Bahia, a Rota Portuária do Sul, no Rio Grande do Sul, e novos lotes rodoviários em Santa Catarina.

Segundo a agência, desde 2025 os contratos federais passaram a prever estudos para migração completa ao sistema eletrônico. A expectativa é que o free flow se torne a principal forma de cobrança nas futuras concessões rodoviárias do país.

Apesar do avanço tecnológico, especialistas apontam que o principal desafio atualmente não está na operação dos equipamentos, mas na comunicação com os usuários. A falta de informação sobre formas de pagamento, prazos para quitação das tarifas e consequências da inadimplência tem gerado reclamações e elevado número de autuações.

Atualmente, o sistema já está presente em 13 concessões rodoviárias, com cerca de 70 pórticos instalados em aproximadamente 5 mil quilômetros de estradas em seis estados brasileiros. A estimativa é que cerca de 15 milhões de veículos utilizem tags eletrônicas, número que pode dobrar até 2028.

Outro tema que ganhou destaque durante o evento foi a utilização dos dados produzidos pelo sistema. A chegada da empresa norte-americana TransCore ao Brasil, em parceria com a brasileira Pumatronix, reacendeu a discussão sobre a regulamentação das informações coletadas pelos pórticos.

A proposta das empresas envolve o uso de tecnologias de leitura de placas, inteligência artificial e até smartphones como complemento às tags eletrônicas para validação de pagamentos. Além da cobrança das tarifas, os dados gerados poderiam ser utilizados para análises de fluxo de veículos, padrões logísticos e estudos de mobilidade.

Entretanto, especialistas alertam para a necessidade de regras claras sobre privacidade e compartilhamento dessas informações. Atualmente, ainda não existem orientações específicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o setor de concessões rodoviárias, o que mantém em aberto discussões sobre os limites de utilização dos dados.

Enquanto a tecnologia avança, o tema também ganha espaço no debate eleitoral. O free flow passou a ser explorado por políticos de diferentes partidos em diversos estados, tornando-se um assunto frequente na pré-campanha para os governos estaduais.

Em São Paulo, parlamentares da oposição e até integrantes da base do governador Tarcísio de Freitas têm criticado a implantação do sistema. O governo estadual chegou a adiar para janeiro de 2027 a implementação do modelo em oito rodovias que iniciariam a cobrança ainda neste ano.

No Rio Grande do Sul, o assunto motivou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. Parlamentares apontam problemas de informação aos usuários e elevado número de multas relacionadas ao não pagamento das tarifas.

O debate também chegou ao Paraná. Deputados da oposição têm criticado o modelo adotado nas concessões estaduais e prometem levar o tema para a disputa eleitoral de 2026. O assunto se soma a outras pautas ligadas à infraestrutura e às concessões públicas que vêm ocupando espaço no cenário político paranaense.

Em âmbito federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu, em abril, multas aplicadas por evasão de pedágio em sistemas free flow, medida que passou a ser utilizada por aliados do governo nas redes sociais. Ao mesmo tempo, a administração federal continua adotando o modelo em novas concessões de rodovias, evidenciando um cenário em que o sistema é alvo de críticas políticas, mas segue avançando como estratégia de modernização da infraestrutura rodoviária brasileira.

Com a expansão das concessões e a instalação de novos pórticos em diferentes regiões do país, a tendência é que as discussões sobre cobrança, fiscalização, transparência e proteção de dados ganhem ainda mais relevância nos próximos anos.

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