Flávio Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão após condenação pelo caso Marielle Franco

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), condenado por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.

Na decisão, Dino rejeitou um mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que contestava a perda do mandato decretada pela Câmara dos Deputados em abril de 2025.

Defesa alegava violação à presunção de inocência

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Chiquinho Brazão sustentaram que a Câmara teria desrespeitado o princípio da presunção de inocência ao declarar automaticamente a perda do mandato após o parlamentar acumular mais de um terço de faltas às sessões.

As ausências ocorreram porque o ex-deputado estava preso durante o andamento do processo.

Ao analisar o caso, Flávio Dino concluiu que a decisão da Câmara observou as regras previstas na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa.

Ministro cita condenação definitiva

Na decisão, o ministro destacou que a condenação criminal reforça a impossibilidade de exercício do mandato parlamentar.

"O julgamento de mérito da Ação Penal nº 2.434 (Caso Marielle), com a condenação do impetrante à pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, e a manutenção de sua prisão preventiva, confirma a impossibilidade material e jurídica de exercício do mandato parlamentar", afirmou Flávio Dino.

Condenados pelo assassinato de Marielle

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou cinco réus pela participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão como mandantes do crime.

Também foram condenados:

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão;
Ronald de Paula, major da Polícia Militar, a 56 anos de prisão;
Robson Calixto, ex-policial militar, a nove anos de prisão.
Chiquinho cumpre prisão domiciliar

Embora tenha sido condenado, Chiquinho Brazão cumpre atualmente prisão domiciliar por motivos de saúde, conforme decisão da Justiça.

Os demais condenados permanecem presos para cumprimento das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Com a decisão de Flávio Dino, permanece válida a perda do mandato do ex-deputado, declarada pela Câmara dos Deputados em razão das faltas às sessões durante o período em que esteve preso.