Flávio Dino envia à Polícia Federal explicações de Valdemar Costa Neto e Gilberto Kassab sobre emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o envio à Polícia Federal (PF) das explicações apresentadas pelos presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.

Na decisão, Dino afirmou que as informações poderão auxiliar as investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre o funcionamento do sistema de destinação de emendas.

"Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes", escreveu o ministro.

Pedido foi feito a 21 partidos

Na semana passada, Flávio Dino determinou que 21 partidos políticos apresentassem esclarecimentos ao Supremo sobre a forma como administram e participam da indicação de emendas parlamentares.

A medida foi tomada após uma decisão do ministro que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens ligados ao presidente nacional do PL.

Segundo Dino, a providência decorre de desdobramentos da Operação Transparência, investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Valdemar e Kassab foram os primeiros a responder

Os presidentes do PL e do PSD foram os primeiros dirigentes partidários a encaminhar suas manifestações ao Supremo.

Em sua resposta, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas parlamentares.

"Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares", declarou.

Já Valdemar Costa Neto sustentou que, por não exercer mandato parlamentar, não possui qualquer mecanismo formal para indicar ou controlar emendas.

"O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa", afirmou na manifestação enviada ao STF.

Ministro questiona atuação de dirigente sem mandato

Na decisão que determinou o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, Flávio Dino apontou suspeitas de que o dirigente poderia ter participado de indicações irregulares de emendas parlamentares, apesar de não ocupar cargo eletivo.

O ministro destacou que o ex-deputado federal não possui competência legal para indicar recursos dessa natureza, motivo pelo qual determinou o aprofundamento das apurações.

Agora, caberá à Polícia Federal analisar as manifestações encaminhadas pelos dirigentes partidários e decidir quais medidas investigativas poderão ser adotadas no âmbito das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.