Flávio critica inquérito de Moraes após associar Lula a crimes: “Juridicamente frágil”

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a abertura de um inquérito para investigar uma suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, o parlamentar classificou a medida como “juridicamente frágil” e afirmou que ela “carece de qualquer tipicidade penal”.

A investigação foi aberta a partir de uma publicação feita pelo senador em janeiro de 2026, em sua conta na rede social X. No conteúdo, Flávio divulgou uma imagem que associava Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma situação de prisão, além de fazer afirmações sobre o cenário político internacional.

Na mesma postagem, o senador afirmou que o presidente brasileiro seria delatado e mencionou uma série de crimes.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu Flávio em 3 de janeiro.

Ao autorizar a abertura do inquérito, Alexandre de Moraes considerou o alcance da publicação e o fato de o conteúdo ter sido divulgado em ambiente público, com ampla disseminação. O ministro destacou que a mensagem atribui possíveis crimes ao presidente da República, o que, segundo ele, justifica a investigação.

Segundo a Polícia Federal, que solicitou a abertura do inquérito com aval da Procuradoria-Geral da República, a postagem pode configurar imputação de crimes sem comprovação, incluindo acusações como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a organizações criminosas.

Em resposta, Flávio Bolsonaro afirmou que a decisão representa uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e o exercício do mandato parlamentar.

“A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”, diz trecho da nota divulgada pelo senador.

O parlamentar também comparou a decisão de Moraes com a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022. Segundo ele, houve tratamento desigual no debate político.

Na nota, Flávio afirma que o tribunal “impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro”.

O senador também declarou que o governo federal precisa prestar esclarecimentos sobre suas relações com a Venezuela e disse que continuará exercendo seu papel de fiscalização.

“O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana” e “nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros”, afirmou.

Íntegra da nota

“O senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.

A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como ‘descondenado’ para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então presidente Jair Bolsonaro.

Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”