Cascavel adia sete licitações de pavimentação após recomendações do Tribunal de Contas

A Prefeitura de Cascavel anunciou o adiamento temporário de sete licitações relacionadas a obras de pavimentação urbana e rural. Os processos serão revogados e republicados após orientações técnicas e jurídicas de órgãos de controle.

Segundo o município, a decisão segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e da Secretaria de Estado das Cidades do Paraná. O objetivo é garantir que os editais estejam totalmente adequados às exigências legais.

A administração municipal informou que já realizou os ajustes necessários para a nova publicação das licitações e que a medida não deve impactar o cronograma das obras. As intervenções seguem como prioridade, tanto para a mobilidade urbana quanto para o atendimento de demandas na área rural.

De acordo com a prefeitura, o adiamento é pontual e os recursos para execução das obras já estão garantidos. A previsão é de que os processos sejam republicados nas próximas semanas.

Em nota, o município reforçou que a decisão acompanha orientações já adotadas por outras cidades do Paraná e busca assegurar a regularidade dos certames.

“O Município informa que serão revogados e republicados sete processos licitatórios de obras de pavimentação urbana e rural, atendendo a recomendações técnicas e jurídicas, conforme orienta o Tribunal de Contas e a Secretaria Estadual das Cidades. A medida segue orientações já adotadas por outros municípios paranaenses e tem como objetivo garantir a plena conformidade dos editais com a legislação vigente.

O Município já fez todos os encaminhamentos e adequações previstas para a republicação dos certames junto aos órgãos responsáveis, sem prejuízo ao planejamento das obras. As intervenções seguem como prioridade da administração, tanto para a mobilidade urbana quanto para o atendimento das demandas da área rural.”