Famílias Avá-Guarani são assentadas em área adquirida com recursos da Itaipu

Sessenta famílias de três comunidades indígenas da etnia Avá-Guarani começaram a ser assentadas em uma área de 220 hectares localizada no município de Terra Roxa, no Oeste do Paraná. A terra foi adquirida com recursos da Itaipu Binacional e marca um avanço significativo na reparação histórica aos povos originários da região. Duas das comunidades já viviam na localidade, enquanto a terceira será deslocada para a área, denominada Fazenda Brilhante, situada a cerca de 2 quilômetros do local anterior.

A regularização fundiária põe fim a antigos conflitos territoriais e é o primeiro resultado concreto do acordo firmado entre Itaipu, órgãos federais e as próprias comunidades indígenas. O processo é parte de um plano mais amplo, que prevê a aquisição de até 3 mil hectares de terras, com recursos de R$ 240 milhões disponibilizados pela binacional.

O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, destacou a importância do acordo para além do campo judicial. “Estamos aguardando as negociações dos órgãos públicos para podermos cumprir nossos compromissos com os povos originários”, disse. Para ele, a resolução do impasse processual possibilitou a aceleração das ações reparatórias.

O gestor do Programa de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto, também ressaltou o caráter simbólico e transformador da iniciativa. “Esse é apenas o primeiro passo em busca da reparação histórica junto às comunidades Avá-Guarani do Oeste do Paraná”, afirmou. Ele explicou que, após a entrega das terras, a binacional continuará a atuar junto às comunidades por meio do Projeto Opaná: Chão Indígena, levando segurança alimentar, acesso à água e educação antirracista.

Até o final de agosto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve avaliar outras 22 áreas de interesse indígena, selecionadas para eventual aquisição. A expectativa é que a ampliação do território indígena beneficie famílias nas cidades de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena, Itaipulândia, Pontal do Paraná, Paranaguá, Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e Piraquara.

As terras adquiridas serão registradas em nome da União, com usufruto exclusivo das comunidades indígenas, conforme prevê o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pacto envolve o Ministério dos Povos Indígenas, a União, o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Incra e a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça, além da própria Itaipu.

O acordo foi costurado no âmbito do Procedimento de Resolução de Controvérsia da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal e da Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela AGU. A ação trata das violações de direitos humanos sofridas pelas comunidades Avá-Guarani com a formação do reservatório da usina hidrelétrica de Itaipu, em 1982.