Fiep vê risco ao emprego e critica avanço de PECs da jornada
Faep e Fecomércio também se posicionam contra proposta e defendem debate técnico e negociação coletiva
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A Federação das Indústrias do Paraná manifestou preocupação com o avanço das propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil. A entidade criticou a aprovação da admissibilidade das PECs pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e afirmou que o debate tem ignorado alertas do setor produtivo e estudos técnicos sobre os possíveis impactos da medida.
Desde o início das discussões, a federação se posiciona contrária às propostas, argumentando que a redução da jornada, nos moldes apresentados, pode elevar custos operacionais, reduzir a competitividade da indústria e impactar diretamente o emprego formal, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
A entidade cita estudo elaborado em parceria com a Tendências Consultoria, que aponta possibilidade de retração do Produto Interno Bruto (PIB) e efeitos negativos no mercado de trabalho. As projeções indicam que entre 1,3 milhão e 1,5 milhão de trabalhadores podem perder seus empregos ou migrar para a informalidade, dependendo do cenário.
Além da Fiep, outras entidades do setor produtivo paranaense também se posicionaram de forma crítica. A Federação da Agricultura do Estado do Paraná alertou que a redução da jornada pode afetar a produtividade no campo e elevar custos de produção, com reflexos diretos no preço dos alimentos e na competitividade do agronegócio.
Já a Fecomércio PR destacou que o setor de comércio e serviços, que depende fortemente de mão de obra, pode sofrer impactos significativos. A entidade aponta risco de redução de vagas formais, aumento da informalidade e dificuldade de adaptação para pequenas e médias empresas.
As três federações defendem que eventuais mudanças nas relações de trabalho sejam construídas por meio da negociação coletiva, com flexibilidade e segurança jurídica, respeitando as particularidades de cada setor econômico.
Outro ponto levantado pelas entidades é a necessidade de priorizar políticas voltadas ao aumento da produtividade antes de alterações estruturais na jornada de trabalho. Entre as medidas sugeridas estão investimentos em tecnologia, qualificação profissional e melhoria do ambiente de negócios.
Com a aprovação da admissibilidade na CCJ, as propostas seguem agora para análise de mérito em comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados. As entidades afirmam que continuarão acompanhando a tramitação e defendendo a ampliação do debate, com participação de todos os setores da sociedade.
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