Bruno Soares - Foz do Iguaçu

A Justiça de Foz do Iguaçu determinou que a ex-prefeita de Santa Terezinha de Itaipu, Karla Francieli Galende (PSDB), retorne ao cargo efetivo de analista tributário após revogar a licença não remunerada que lhe permitia permanecer afastada da função.

A decisão, assinada na quarta-feira (3) pelo juiz Rodrigo Luis Giacomin, anulou a liminar que mantinha o afastamento e negou o mandado de segurança ajuizado por Karla, que buscava preservar o direito de seguir licenciada enquanto ocupa cargo comissionado no governo do Estado.

Nos fundamentos da sentença, o magistrado apontou que a legislação municipal autoriza a interrupção de licenças não remuneradas sempre que demonstrado interesse público.

Segundo o juiz, esse critério foi atendido no processo, porque a Prefeitura apresentou documentos indicando aumento significativo no número de processos administrativos tributários, redução de pessoal qualificado e necessidade de executar planos de fiscalização pendentes em gestões anteriores.

A revogação ocorreu no início deste ano, no mesmo dia em que Karla foi nomeada pelo governador Ratinho Junior (PSD) para atuar na Casa Civil, após o fim de seu mandato municipal. A licença dela havia sido concedida por dois anos para tratar de assuntos particulares. Com a decisão judicial, voltou a prevalecer o ato administrativo que determinou seu retorno ao quadro efetivo.

A medida se dá um ano após a disputa que elegeu Delcir Bertaque, o Bim (PP), como prefeito. Em outubro de 2024, ele venceu a eleição com 55,60% dos votos válidos, enquanto Karla ficou em segundo lugar, com 44,40%. Após o resultado, ela deixou a prefeitura e assumiu função no governo estadual, enquanto a administração municipal passou a questionar a manutenção da licença.

Decisão cabe recurso
Procurada pela reportagem, Karla afirmou que a decisão não é definitiva e ainda será objeto de recurso. “Em respeito à veracidade das informações, esclareço que se trata de decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, da qual ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, órgão colegiado responsável pelo julgamento em segunda instância. Assim, não há qualquer decisão definitiva sobre meu retorno ao cargo na Prefeitura ou eventual desligamento do Estado”, afirma Karla. A ex-prefeita informa ainda que não foi “oficialmente intimada da decisão e que, tão logo isso ocorra, será interposto o recurso cabível”.