Projeto obriga veterinários a denunciar suspeita de maus-tratos em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto de lei que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus-tratos contra animais por médicos-veterinários da capital. A proposta é de autoria da vereadora Giorgia Prates, conhecida como Mandata Preta.

O texto determina que, diante de suspeita fundamentada de trauma não acidental ou violência contra pets, o profissional informe o caso em até 24 horas ao órgão municipal responsável pelo bem-estar animal, à autoridade policial ou ao Ministério Público.

Segundo a vereadora, a violência contra animais é um problema social e de saúde pública que exige mecanismos de prevenção e responsabilização. Ela argumenta que clínicas e consultórios veterinários ocupam posição estratégica para identificar sinais como fraturas incompatíveis com a versão apresentada, queimaduras, intoxicações, mutilações e indícios de contenção forçada.

O que deve ser informado

A proposta exige que a comunicação inclua dados do estabelecimento e do profissional responsável pelo atendimento, data e horário, identificação do tutor e características do animal, como raça, microchip e sinais particulares. Quando houver, registros técnicos, imagens e laudos poderão ser encaminhados, respeitando normas de sigilo e proteção de dados.

O projeto também obriga clínicas e hospitais veterinários a fixarem aviso visível ao público sobre o dever legal de comunicar suspeitas de maus-tratos.

Caso a lei seja descumprida, o infrator poderá sofrer sanções administrativas no âmbito municipal, além de eventual responsabilização ética perante o conselho profissional.

Tramitação

Protocolado em 4 de fevereiro, o projeto começa a ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Se aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, passa a valer após a publicação oficial.

Com informações da Câmara Municipal de Curitiba