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Deltan Dallagnol protocola notícia-crime contra Alexandre de Moraes na PGR

Ex-deputado pede investigação por suposto abuso de autoridade em caso envolvendo a Unafisco

Deltan Dallagnol protocola notícia-crime contra Alexandre de Moraes na PGR Créditos: José Cruz/ABr

O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou nesta sexta-feira (20), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

No documento, Dallagnol solicita a abertura de procedimento investigatório para apurar supostos indícios de abuso de autoridade na condução de medidas relacionadas à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Segundo a petição, as decisões teriam configurado possível intimidação processual e atingido, na avaliação do ex-deputado, a liberdade de expressão e de imprensa.

Intimação do presidente da Unafisco

O pedido faz referência à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes. Cabral prestou depoimento nesta sexta-feira à Polícia Federal por cerca de uma hora.

Ele foi chamado a esclarecer declarações feitas após operação que investiga auditores da Receita Federal por suspeita de acesso indevido a dados sigilosos de ministros do STF e de familiares.

A Unafisco divulgou nota criticando medidas cautelares impostas a um auditor investigado. A entidade defendeu o princípio da presunção de inocência e afirmou que servidores não podem ser expostos publicamente antes da conclusão das apurações.

No comunicado, a associação declarou que a instrumentalização de auditores em meio a crises institucionais compromete a credibilidade das instituições e o Estado de Direito.

Até o momento, não houve manifestação pública do ministro Alexandre de Moraes sobre a notícia-crime apresentada por Dallagnol.

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