A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um — entrou em uma fase decisiva no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país.

Com apoio político relevante, inclusive do presidente da Câmara, Hugo Motta, a expectativa é de avanço na tramitação. Caso a proposta seja considerada constitucional pela CCJ, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para discutir o mérito do texto.  

A articulação prevê rapidez: Motta já indicou que pretende instalar o colegiado logo após a análise inicial, com o objetivo de levar o tema ao plenário ainda no mês de maio, tradicionalmente associado às pautas trabalhistas.  

A PEC em discussão propõe mudanças profundas na organização do trabalho no Brasil. Entre os principais pontos está a redução da jornada semanal para 36 horas, mantendo a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários.  

Atualmente, a Constituição estabelece limite de até 44 horas semanais, o que permite a adoção da escala 6x1 em diversos setores da economia.  

Debate ganha força política

A votação na CCJ ocorre em meio a um movimento crescente de pressão social e política pelo fim do modelo 6x1. A proposta reúne iniciativas de diferentes parlamentares e foi consolidada em uma PEC única para facilitar a tramitação.  

O apoio da presidência da Câmara é considerado estratégico. Além de garantir prioridade na pauta, a criação da comissão especial abre espaço para negociações com empresários, sindicatos e representantes dos trabalhadores — etapa considerada crucial antes da votação em plenário.

Caminho até a aprovação

Mesmo com o avanço, o caminho ainda é longo. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com apoio de pelo menos 308 deputados. Em seguida, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos.  

Se confirmada, a mudança representará uma das maiores alterações nas regras trabalhistas das últimas décadas, com impacto direto na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.

O que está em jogo

O debate sobre a escala 6x1 envolve não apenas a carga horária, mas também questões de produtividade, saúde mental e qualidade de vida. Defensores da proposta argumentam que jornadas mais curtas podem aumentar o bem-estar sem reduzir a eficiência.

Por outro lado, setores empresariais alertam para possíveis impactos nos custos e na organização das atividades, especialmente em áreas que dependem de funcionamento contínuo.

Com a votação na CCJ e a possível instalação da comissão especial, o Congresso entra, de fato, na fase mais concreta de um debate que há anos mobiliza trabalhadores, empresas e o próprio governo federal.

Créditos: Redação