A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária concedida a igrejas e entidades religiosas, abrindo caminho para a isenção de impostos sobre uma ampla gama de bens e serviços utilizados por essas instituições. A matéria, que agora segue para o Senado, provocou intenso debate entre parlamentares, especialistas e setores da sociedade civil sobre os limites dos benefícios fiscais concedidos às organizações religiosas.

 

A proposta teve apoio expressivo da bancada evangélica e foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O texto aprovado amplia a imunidade tributária já prevista na Constituição para alcançar bens e serviços relacionados à implantação, manutenção e funcionamento de entidades religiosas e de instituições vinculadas a elas.

 

Na prática, a PEC pode impedir a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais sobre aquisições realizadas por essas instituições. Entre os exemplos citados durante a tramitação estão materiais de construção para templos, equipamentos de som, veículos e até aeronaves utilizadas pelas organizações religiosas. A regulamentação dos detalhes ficará a cargo de legislação posterior.

 

O texto também estende a proteção tributária a atividades ligadas às entidades religiosas, incluindo creches, comunidades terapêuticas, conventos, seminários, monastérios, serviços de acolhimento institucional e outras atividades sem fins lucrativos. A redação ampla aprovada pelos deputados foi um dos principais pontos de controvérsia durante a votação.

 

Parlamentares contrários à proposta argumentaram que a redação genérica pode abrir brechas para que diferentes organizações se beneficiem da imunidade sem uma definição clara dos limites legais. Críticos também questionam o impacto da medida sobre a arrecadação pública em um momento de pressão fiscal sobre estados e municípios.

 

Defensores da PEC sustentam que a iniciativa apenas reforça garantias constitucionais já existentes para a liberdade religiosa e para as atividades sociais desenvolvidas por igrejas e instituições confessionais em áreas como assistência social, acolhimento e recuperação de dependentes químicos.

 

A proposta tem como um de seus principais articuladores o deputado e pastor Marcelo Crivella. O parlamentar afirma que a medida busca evitar a tributação de atividades consideradas essenciais para o funcionamento das instituições religiosas e de suas obras sociais.

 

Com a aprovação na Câmara, a PEC será agora analisada pelo Senado Federal. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisará obter apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação para ser definitivamente incorporado à Constituição.

Créditos: Redação