O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. O caso ganhou repercussão nacional e mobilizou a opinião pública ao longo dos últimos cinco anos.  

Segundo a decisão do Conselho de Sentença, Jairinho foi responsabilizado pela morte da criança, ocorrida dentro do apartamento onde vivia com a mãe de Henry, Monique Medeiros. O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a causa da morte foi uma laceração hepática provocada por ação contundente, compatível com agressões físicas.  

Já Monique Medeiros teve situação diferente no julgamento. Os jurados entenderam que não houve dolo — intenção de matar — em sua conduta. Com isso, a acusação de homicídio doloso foi desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte. Após a mudança de enquadramento, a decisão sobre a pena ficou a cargo da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial à mãe da criança.  

Apesar do perdão judicial, Monique foi considerada responsável por omissões diante das agressões sofridas pelo filho, tema que esteve no centro dos debates durante o julgamento. A acusação sustentou que ela tinha conhecimento dos episódios de violência praticados contra Henry e não adotou medidas para proteger a criança.  

Julgamento durou dias

O julgamento começou em maio e se estendeu por mais de uma semana, com a oitiva de testemunhas, apresentação de provas e interrogatórios dos réus. Entre os depoimentos mais aguardados esteve o da babá de Henry, que relatou episódios de agressões e pressões sofridas durante as investigações.  

Ao longo do processo, o Ministério Público sustentou que Henry foi vítima de sucessivas agressões físicas até sofrer os ferimentos que provocaram sua morte. A defesa de Jairinho negou as acusações e tentou afastar a tese de homicídio doloso, mas os argumentos não convenceram os jurados.  

Caso provocou mudanças na legislação

A morte de Henry Borel gerou forte comoção nacional e impulsionou a criação da chamada Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e endureceu punições para crimes cometidos contra menores.  

O pai do menino, Leniel Borel, tornou-se uma das principais vozes na defesa de mudanças legislativas e no acompanhamento do caso ao longo dos anos. A sentença desta quinta-feira encerra uma das etapas mais importantes do processo criminal que marcou a história recente do Judiciário brasileiro.  

Créditos: Redação