Enquanto aponta lobby contra a privatização, interessados na Celepar mantêm contratos e relações com o Governo do Paraná

Quando defende a privatização da Celepar, o governador Ratinho Junior costuma atribuir a resistência ao processo à atuação de “lobbies” interessados em manter contratos com a empresa pública. O discurso, entretanto, ganha novos contornos à medida que se torna pública a identidade dos grupos que demonstraram interesse em adquirir a companhia.

Levantamento baseado em documentos do próprio processo de desestatização revela que parte dos potenciais compradores já mantém relações comerciais relevantes com o Governo do Paraná ou integra o ecossistema de inovação fomentado pela administração estadual. A constatação desloca o debate sobre a existência de grupos de pressão e levanta uma nova pergunta: afinal, quem faz lobby na disputa pela Celepar?

O que é o Data Room

No mercado financeiro, o data room funciona como uma sala virtual onde investidores previamente habilitados têm acesso às informações estratégicas da empresa colocada à venda.

É nesse ambiente que ficam disponíveis demonstrações financeiras, contratos, ativos, passivos, documentos técnicos e demais informações necessárias para que os interessados avaliem a aquisição.

No caso da Celepar, o acesso ao ambiente exigiu assinatura de acordos de confidencialidade, apresentação de garantias e cumprimento das regras estabelecidas pelo processo de privatização. A divulgação da lista de participantes, porém, abriu uma nova frente de discussão sobre quem pretende assumir uma das principais empresas de tecnologia do Estado.

CiX Experience: contrato de R$ 871 milhões e questionamentos no TCE

Entre os interessados aparece a CiX Experience.

A empresa integra o consórcio responsável pelo programa Poupa Tempo Paraná, contrato estimado em aproximadamente R$ 871 milhões firmado durante a atual gestão estadual.

A licitação, entretanto, não passou despercebida pelos órgãos de controle.

A 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná apontou possíveis restrições à competitividade, indícios de sobrepreço e questionamentos sobre critérios previstos no edital. Mesmo diante dos apontamentos, o procedimento seguiu seu curso e continua sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas. 

Embora os apontamentos ainda estejam sob análise e não representem conclusão definitiva sobre a regularidade da contratação, o caso evidencia que uma empresa interessada na aquisição da Celepar já participa de um dos maiores contratos de prestação de serviços do Estado.

 

Valid: contratos com a Celepar e ação do Ministério Público

Outro nome presente entre os interessados é a Valid.

A empresa já mantém contratos relevantes com a própria Celepar e figura como ré, ao lado do Estado do Paraná e da estatal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.

A ação questiona o uso de tecnologia de reconhecimento facial para controle da frequência de estudantes da rede estadual.

O debate envolve temas sensíveis como tratamento de dados biométricos, inteligência artificial e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), processo que permanece em tramitação.

A coincidência entre a existência de contratos em andamento e o interesse na aquisição da companhia amplia as discussões sobre os futuros controladores de uma empresa responsável pelo processamento de grandes volumes de dados públicos.

 

Viasoft: proximidade com o ecossistema de inovação do governo

Também integra a lista de interessados a Viasoft.

Nesse caso, o destaque não está apenas em contratos, mas na intensa relação institucional construída ao longo dos últimos anos com programas de inovação do Governo do Paraná.

Documentos públicos reunidos no levantamento apontam que o fundador da empresa, Itamir Viola, participou de visitas institucionais à Celepar ao lado do então deputado Guto Silva, esteve presente em eventos promovidos conjuntamente com integrantes do governo estadual e recebeu apoio institucional para o Viasoft Connect, um dos principais encontros de inovação do Paraná. 

Os registros também mostram que o apresentador Ratinho, pai do governador, divulgou o evento em suas redes sociais, reforçando a aproximação institucional existente entre a empresa e o ambiente de inovação incentivado pelo Executivo estadual.

O próprio documento ressalva que esses fatos, isoladamente, não configuram irregularidades. Contudo, demonstram uma relação institucional próxima entre a empresa e o ecossistema tecnológico construído pelo Governo do Paraná.

FIP Via Láctea: fundo de investimentos também entrou na disputa

Entre os participantes do data room aparece ainda o FIP Via Láctea.

Reportagens citadas no documento apontam que o fundo também esteve relacionado às discussões envolvendo a aquisição da Copel Telecom e foi mencionado em debates realizados no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, que tratou da identificação dos beneficiários finais de determinadas estruturas societárias utilizadas em fundos de investimento.

O texto ressalta que as reportagens reproduzem informações prestadas durante a CPI e manifestações das partes envolvidas, sem atribuir qualquer ilegalidade ao fundo, mas destacando a importância de transparência sobre a composição societária em operações envolvendo ativos estratégicos do Estado.

O discurso do lobby

Ao justificar a privatização, Ratinho Junior afirmou que grupos interessados na manutenção de contratos estariam organizando resistência ao processo.

Entretanto, o debate institucional não se restringe à oposição política.

Além das manifestações de sindicatos e entidades representativas, o Tribunal de Contas do Estado instaurou procedimentos de acompanhamento da privatização, o Ministério Público conduz inquéritos relacionados à Celepar e aos seus contratos, e o Supremo Tribunal Federal suspendeu cautelarmente o leilão da companhia até que fossem prestados esclarecimentos considerados relevantes sobre proteção de dados sensíveis e o cumprimento de condicionantes estabelecidas pela Corte. 

 

Lobby de quem?

A divulgação dos participantes do data room acrescenta um elemento que não aparecia no discurso oficial.

Se, por um lado, o governo afirma enfrentar um lobby contrário à privatização, por outro, empresas que já mantêm contratos relevantes, participam de projetos estratégicos ou cultivam relações institucionais com a administração estadual figuram entre as interessadas em assumir o controle da Celepar.

Não se trata de afirmar qualquer irregularidade na participação dessas empresas. O próprio processo de desestatização prevê a habilitação de investidores privados. Contudo, a coincidência entre relações comerciais já existentes e o interesse na aquisição da estatal torna inevitável uma nova reflexão: em uma disputa que envolve uma das maiores empresas públicas de tecnologia do país e a gestão de dados sensíveis de milhões de paranaenses, a influência sobre o processo parece não estar restrita apenas aos críticos da privatização. Também alcança grupos econômicos que, há anos, ocupam espaço relevante nas políticas públicas e nos contratos firmados pelo próprio Estado.

Créditos: Redação