Domingo Legal do SBT sofre derrota na Justiça após polêmica com animal no palco

A juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco, determinou que o SBT só poderá utilizar animais em seus programas mediante acompanhamento de médico veterinário e adoção de medidas que evitem situações de estresse ou maus-tratos.

A decisão foi concedida em caráter liminar e tem como objetivo impedir novas ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos animais utilizados em conteúdos de entretenimento.

A ação foi proposta por entidades de proteção animal após a exibição de um quadro do programa Domingo Legal, no dia 22 de março de 2026. Segundo as organizações, uma rã foi utilizada durante a atração de forma inadequada, sendo exposta a manuseio incorreto, níveis elevados de estresse, além de ruídos e iluminação incompatíveis com suas condições fisiológicas.

O episódio ocorreu no quadro “Cardápio Surpresa”, em que convidados experimentam pratos considerados incomuns. Na ocasião, o apresentador Celso Portiolli recebia o influenciador Lucas Guimarães e a cantora Manu Bahtidão, quando o animal foi levado ao palco. Durante a interação, a rã escapou, e o apresentador percorreu o cenário para recuperá-la. A cena repercutiu nas redes sociais.

As entidades autoras da ação afirmaram que a situação viola o artigo 225 da Constituição Federal, além da lei 9.605/98 e da lei estadual 11.977/05. Segundo elas, a proibição de práticas cruéis contra animais não pode ser relativizada, mesmo em contextos de entretenimento.

O Ministério Público também se manifestou favoravelmente ao andamento do processo, destacando o interesse coletivo na proteção da fauna e a vedação constitucional à submissão de animais a situações de crueldade.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência. Na decisão, ela ressaltou que a proteção aos animais tem respaldo direto na Constituição e não admite flexibilização.

“A vedação constitucional à crueldade contra animais é norma de eficácia plena, não sendo possível afastá-la ou relativizá-la sob o pretexto de finalidade recreativa ou de entretenimento”, registrou a juíza.

A decisão também aponta que existe risco de repetição da conduta, o que justifica a intervenção judicial para evitar novos episódios envolvendo outros animais e possíveis danos a direitos difusos.

Com isso, ficou determinado que, caso a emissora utilize animais em seus programas, deverá adotar critérios mínimos de proteção e bem-estar. As medidas devem ser definidas e acompanhadas por profissional médico veterinário habilitado, com atenção a fatores como iluminação, ruído, forma de manuseio e quaisquer condições que possam provocar sofrimento.

O descumprimento da decisão pode gerar multa de R$ 100 mil por cada animal submetido a maus-tratos, além de outras penalidades previstas na legislação.

Em nota, o SBT informou que tomou conhecimento da decisão judicial e que irá se manifestar no processo. A emissora afirmou ainda que respeita a legislação de proteção animal e que segue protocolos específicos quando há participação de animais em suas atrações.