A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 198/2023, que torna obrigatória a execução semanal dos hinos Nacional e do Estado do Paraná na rede de ensino fundamental. A proposta passou pelo plenário sem votos contrários entre os parlamentares que participaram da votação e contou, inclusive, com apoio declarado da bancada de oposição.

O resultado foi de 43 votos favoráveis. Durante o encaminhamento, tanto a liderança da base governista quanto a oposição orientaram seus deputados a votar “sim”. Na transcrição da sessão, a posição da oposição foi expressa diretamente: “A bancada da oposição vota sim ao projeto do deputado Ricardo Arruda”. texto 65.txt

O projeto é de autoria de Ricardo Arruda, com Marcio Pacheco posteriormente incluído como coautor. A proposta original foi apresentada ainda em março de 2023 e previa que o Hino Nacional fosse executado semanalmente nos estabelecimentos de ensino público estaduais. 

 

Texto mudou durante tramitação

O conteúdo aprovado nesta segunda, porém, não é exatamente o mesmo apresentado há mais de três anos. Durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi elaborado um substitutivo geral para adequar a proposta à legislação que já existe sobre o assunto.

Isso porque a própria análise da CCJ constatou que a Lei Federal nº 12.031/2009 já estabelece a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas instituições de ensino ao menos uma vez por semana. Segundo o parecer, uma nova legislação estadual precisaria, portanto, ter caráter complementar para evitar uma simples sobreposição de normas.

A solução encontrada foi alterar uma lei estadual que já existe desde 1990. Pelo substitutivo aprovado, a Lei Estadual nº 9.275/1990 passa a determinar a execução dos hinos Nacional e do Estado do Paraná no início das festividades cívicas ou esportivas e também na rede de ensino fundamental em todo o território paranaense.

Nas escolas de ensino fundamental, a execução deverá ocorrer semanalmente. O texto ainda estabelece que a Secretaria de Estado da Educação poderá regulamentar os dias, horários e demais regras para o cântico dos hinos. 

Patriotismo e civismo

Na justificativa apresentada originalmente, Ricardo Arruda afirmou que a intenção era fortalecer o patriotismo entre os estudantes e recuperar a presença dos símbolos nacionais dentro das escolas.

Segundo o parlamentar, a execução do Hino Nacional seria uma forma de trabalhar “civismo e respeito” entre os jovens. A justificativa também sustenta que o culto aos símbolos nacionais teria importância para a formação do caráter de estudantes e docentes.

A Comissão de Educação seguiu linha semelhante. Em parecer favorável, considerou que a proposta poderia fortalecer “o sentimento de patriotismo, civismo e orgulho nacional entre os jovens paranaenses”. O colegiado também destacou que o substitutivo compatibilizou o projeto com a legislação federal e com a Lei Estadual nº 9.275/1990. 

Apoio da oposição

Politicamente, um dos aspectos que chama atenção na votação desta segunda-feira é justamente o apoio da oposição a uma proposta apresentada por Ricardo Arruda e associada a uma agenda de valorização do patriotismo e dos símbolos nacionais.

Não houve confronto entre governo e oposição sobre o tema. Pelo contrário. A liderança governista classificou a proposta como um “bom projeto” e pediu voto favorável. Logo depois, a liderança da oposição também encaminhou voto “sim”. Ao final, foram registrados 43 votos favoráveis, e o projeto foi declarado aprovado em primeiro turno.

Créditos: Redação