Após o adiamento do depoimento do deputado Renato Freitas (PT) por falta de quórum no início da sessão, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retomou os trabalhos na tarde desta segunda-feira (9) e passou a deliberar sobre os demais itens da pauta. Com número suficiente de membros presentes, o colegiado realizou a oitiva do deputado Ricardo Arruda (PL) e avançou na tramitação de outros processos disciplinares.

A sessão foi conduzida pelo presidente do conselho, Delegado Jacovós (PL), que anunciou a retomada da reunião após a recomposição do quórum. “Agora, nesse momento, nós já temos quórum necessário e nós vamos prosseguir”, afirmou.

Representação por declarações sobre ministra do STF

O principal item analisado foi o Protocolo SEI 22480-06.2025, aberto a partir de representação apresentada pelas deputadas Mabel Canto (PSDB), Ana Júlia (PT), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PSDB), Luciana Rafagnin (PT), Maria Victoria (PP) e Marli Paulino (Solidariedade).

A representação questiona declarações feitas por Ricardo Arruda durante sessão plenária da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o deputado utilizou o termo “bruxa” ao se referir à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, o que motivou reação da bancada feminina da Casa e levou à abertura do procedimento no Conselho de Ética.

O relator do processo, deputado Dr. Leônidas (Cidadania), iniciou o depoimento pedindo que o parlamentar descrevesse o episódio e esclarecesse o contexto da fala. “Como o senhor descreve o ocorrido na sessão em que se refere à ministra Cármen Lúcia pelo adjetivo de bruxa e, quando interpelado pela bancada feminina, volta a utilizar esse termo?”, questionou o relator.

 

Arruda invoca crítica institucional e imunidade parlamentar

Durante a oitiva, Ricardo Arruda afirmou que sua manifestação deve ser interpretada como crítica política institucional e não como ofensa direcionada a mulheres. "O que se analisa neste processo não é uma agressão pessoal, não é um ataque dirigido à pessoa da ministra Cármen Lúcia e tampouco qualquer conduta discriminatória. Trata-se de uma crítica institucional feita em plenário no exercício do mandato”, declarou.

Segundo o deputado, sua fala foi uma reação a uma declaração pública da ministra do STF sobre regulação de redes sociais. Arruda citou uma frase atribuída à magistrada em que ela afirma ser necessário impedir que “213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais do Brasil”. “Ao classificar a população brasileira nesses termos, a ministra fez uma afirmação extremamente grave e desrespeitosa com o povo. Minha manifestação foi uma resposta política a essa fala”, afirmou.

O deputado também vinculou sua manifestação ao debate sobre decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, mencionando o caso de uma mulher condenada por pichar uma estátua em Brasília. "Trata-se de julgamentos que geraram profundo debate nacional quanto à proporcionalidade das penas aplicadas”, disse.

Arruda sustentou ainda que suas críticas a integrantes do Supremo são recorrentes e independem de gênero. “Já me posicionei de maneira igualmente firme contra o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros da Suprema Corte. Minhas críticas são direcionadas às decisões que considero incompatíveis com a Constituição, independentemente de quem as profira, seja homem ou mulher.”

Questionamentos sobre violência política de gênero

Durante o depoimento, a deputada Secretária Márcia (PSD) questionou o parlamentar sobre o impacto político e simbólico da declaração. “Quando um parlamentar usa palavras ofensivas contra uma autoridade constituída, a única mulher hoje no Supremo Tribunal Federal, o senhor considera isso normal?”, perguntou. A deputada também ressaltou as dificuldades enfrentadas por mulheres em espaços de poder e questionou se a fala poderia contribuir para a normalização de ataques.

Arruda respondeu que a crítica foi dirigida exclusivamente ao cargo ocupado pela ministra. "Não foi pessoal a uma mulher, foi ao cargo de uma ministra da Suprema Corte. Nem homem nem mulher pode ficar isento de críticas”, afirmou.

Ele também citou críticas feitas anteriormente ao ministro Alexandre de Moraes. "Já chamei o ministro Alexandre de Moraes de canalha e de bandido. É termo forte? É. Mas é o que eu penso.”

 

Deputado admite que evitaria repetir a expressão

Questionado pelo relator se repetiria hoje o mesmo discurso, Arruda afirmou que evitaria o termo para não alimentar controvérsias. “Eu não manteria, para evitar esse tipo de constrangimento e esse tipo de narrativa inadequada. Então, realmente não voltaria a falar isso”, disse.

O parlamentar também afirmou que nunca enfrentou acusações semelhantes ao longo de seus mandatos. “Este é o meu terceiro mandato e nunca houve qualquer episódio dessa natureza.”

 

Próximos passos do processo

Encerrada a fase de perguntas, o presidente do conselho informou que o processo seguirá agora para a etapa de alegações finais, tanto da defesa quanto da relatoria. Após essa fase, o relator deverá apresentar parecer que poderá recomendar o arquivamento ou eventual sanção disciplinar.

Novo processo contra Goura

Além da oitiva de Arruda, o conselho também tratou da representação protocolada pelo próprio deputado contra Goura (PDT), registrada sob Protocolo SEI 03219-33.2026. A denúncia envolve declarações feitas nas redes sociais.

Inicialmente, o presidente indicou o deputado Marcio Pacheco (PP) como relator do caso. Durante a discussão, o deputado Dr. Leônidas mencionou que já conduz um processo considerado complexo envolvendo o deputado Renato Freitas e pediu que fosse avaliada a possibilidade de redistribuição.

Diante da manifestação, o presidente consultou os membros e o processo acabou sendo redistribuído para o deputado Delegado Tito Barichello (União), que aceitou assumir a relatoria.

 

Caso Renato Freitas terá novas audiências

No encerramento da reunião, Jacovós também informou que a audiência prevista para esta terça-feira (10), destinada à oitiva de testemunhas no processo envolvendo Renato Freitas, foi adiada.

Segundo o presidente do Conselho de Ética, a defesa do parlamentar apresentou comprovante de compromisso judicial no Tribunal de Justiça no mesmo horário da audiência.

“Estamos dentro do prazo legal naquele processo e entendemos que podemos adiar para a próxima semana”, afirmou.

Com isso, a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e pela relatoria deverá ocorrer em nova data a ser definida pelo colegiado.

Créditos: Redação