O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) acionou, nesta quinta-feira (12), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para apurar o suposto descumprimento da oferta regular da Língua Espanhola na matriz curricular do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio das escolas públicas estaduais. Segundo o parlamentar, mesmo após quase três anos da aprovação da chamada PEC do Espanhol e com o início do ano letivo na rede estadual, há resistência ao cumprimento da norma.

Autor da proposta de emenda à Constituição que instituiu a obrigatoriedade da oferta do idioma, Arilson afirma ter recebido inúmeras denúncias, especialmente após a distribuição de aulas, indicando que a disciplina não estaria sendo implementada conforme previsto na legislação.

No documento encaminhado ao MP-PR, o deputado — que é líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) — solicita a instauração de procedimento administrativo ou investigatório para verificar o cumprimento do artigo 179, parágrafo 9º, da Constituição do Estado do Paraná, incluído pela Emenda nº 52/2022.

“Temos recebido inúmeras denúncias, indicando um flagrante desrespeito à Constituição do Paraná. A PEC do Espanhol foi aprovada com o objetivo de tornar o Paraná trilíngue e não pode ser ignorada. Trata-se de uma emenda constitucional, que precisa ser cumprida”, afirmou o parlamentar, que também preside o PT do Paraná.

A PEC do Espanhol foi aprovada em 31 de agosto de 2022 e estabeleceu a implementação gradativa da disciplina até 2026. A norma prevê a oferta do idioma com carga horária mínima de duas horas-aula semanais, em caráter optativo para os estudantes. No entanto, de acordo com as denúncias recebidas pelo deputado, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) passou a registrar a oferta da Língua Espanhola por meio do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celem), o que, segundo Arilson, contraria o conteúdo da emenda constitucional.

Programa

O Celem, conforme argumenta o parlamentar no pedido encaminhado ao Ministério Público, possui natureza jurídica e pedagógica de programa complementar, com oferta eventual e condicionada a critérios administrativos específicos. Dessa forma, não atenderia às exigências previstas na Constituição Estadual para a oferta regular da disciplina.

“A Seed registra o Espanhol como ‘ofertado’, mas não garante sua execução pedagógica. Isso frustra o direito dos estudantes e compromete o exercício profissional dos docentes habilitados. A Constituição precisa ser cumprida”, declarou Arilson.

Pedidos

Entre os pedidos apresentados ao MP-PR estão a verificação do cumprimento material da norma constitucional por parte da Seed, a apuração de eventual omissão administrativa ou desvio na execução da política pública de ensino de línguas e a adoção de medidas legais para assegurar a efetiva oferta da Língua Espanhola na rede estadual.

Ao acionar o Ministério Público, o deputado sustenta que cabe ao órgão, na condição de fiscal da ordem jurídica e defensor dos interesses sociais, zelar pela efetividade das normas constitucionais, especialmente quando envolvem direitos fundamentais, como o acesso à educação.