Uma denúncia apresentada ao Ministério Público do Paraná (MPPR) pelos candidatos a deputado Gustavo Camilo (Missão) e Gabriel Bertolucci (Missão) aponta possíveis inconsistências nos registros de horas de trabalho de máquinas e caminhões contratados pelo município de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo os denunciantes, dados consultados no Portal da Transparência indicariam uma quantidade de horas incompatível com o período em que os equipamentos poderiam efetivamente ter trabalhado. Os registros são referentes à administração da prefeita Nina Singer (PSD), que deverá prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de medição e pagamento dos serviços.

De acordo com a denúncia, 2 máquinas identificadas como esteiras hidráulicas teriam registrado, respectivamente, 806 e 870 horas de trabalho em apenas 2 dias. Somadas, as 2 medições chegam a 1.676 horas em um período de apenas 48 horas.

Os candidatos afirmam que os registros chamaram a atenção porque, se considerados os limites de uma jornada convencional de 8 horas diárias, os números apresentados seriam incompatíveis com o tempo disponível para a execução dos serviços.

A denúncia também cita outros equipamentos. Conforme os dados apresentados pelos candidatos, um caminhão prancha teria registrado 240 horas de trabalho em apenas 2 dias, enquanto um caminhão caçamba teria contabilizado 190 horas em um intervalo de 3 dias.

Os denunciantes afirmam ainda que, considerando os valores pagos por hora dos equipamentos, os registros questionados envolvendo as 2 esteiras hidráulicas representariam mais de R$ 400 mil.

Pedido de investigação no Ministério Público
Gustavo Camilo e Gabriel Bertolucci afirmam que estiveram na sede do Ministério Público para apresentar os questionamentos e pedir a apuração dos dados.
A denúncia busca esclarecer se houve erro nos registros, duplicidade de medições, lançamento incorreto de horas, falhas de fiscalização ou eventual pagamento por serviços que não foram efetivamente executados.
A simples existência de registros elevados de horas, por si só, não comprova superfaturamento. É necessário verificar contratos, ordens de serviço, diários de bordo, medições, notas fiscais, relatórios de fiscalização e os pagamentos realizados pelo município.

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) estabelece que o superfaturamento pode ser caracterizado, entre outras situações, quando há medição de quantidades superiores às efetivamente executadas. Em decisões sobre contratos públicos, o Tribunal já determinou a reparação de valores pagos a maior em situações dessa natureza.

Prefeitura terá de explicar registros
Na avaliação dos candidatos, os números encontrados no Portal da Transparência exigem esclarecimentos da prefeita Lina Singer e da administração de São José dos Pinhais.

A principal questão é identificar como os equipamentos poderiam acumular centenas de horas de trabalho em períodos de apenas 2 ou 3 dias. Também será necessário verificar se o sistema utilizado para registrar as horas considera apenas o efetivo funcionamento dos equipamentos ou se adota outro critério previsto nos contratos.

O TCE-PR já destacou, em análise envolvendo equipamentos de limpeza urbana, a importância de mecanismos de controle capazes de comprovar as horas efetivamente utilizadas pelas máquinas.
A denúncia agora deverá ser analisada pelos órgãos competentes, que poderão confrontar os registros eletrônicos com a documentação dos contratos e a execução dos serviços.

Até o momento, os números apresentados pelos candidatos  dependem de apuração oficial. Eventuais responsabilidades somente poderão ser estabelecidas após a análise dos documentos e a manifestação dos envolvidos.

O que a investigação precisa esclarecer
Os candidatos afirmam que pretendem acompanhar o caso e cobrar esclarecimentos sobre a utilização de recursos públicos em São José dos Pinhais.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão quem autorizou os serviços, quem registrou as horas, quem atestou a execução, quais empresas receberam pelos serviços e se os pagamentos correspondem ao trabalho efetivamente realizado.

Caso sejam confirmadas medições superiores às horas efetivamente executadas, o caso poderá resultar na cobrança de ressarcimento aos cofres públicos e na responsabilização dos envolvidos, conforme a legislação e as conclusões dos órgãos de controle.

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