Defesa de Jair Bolsonaro solicita ao STF revogação de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogação das medidas cautelares impostas no âmbito de investigação que envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. A solicitação inclui o fim da prisão domiciliar e da proibição de uso de redes sociais. O pedido tramita sob sigilo.

As medidas cautelares foram determinadas em julho deste ano, após indícios de que Bolsonaro teria atuado para obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi decretada em agosto, após descumprimento das restrições impostas anteriormente.

Segundo os advogados do ex-presidente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, mas não incluiu Jair Bolsonaro como réu. Por esse motivo, a defesa argumenta que não há justificativa legal para manter as medidas cautelares, uma vez que o ex-presidente não responde formalmente a processo penal no âmbito dessa investigação.

O advogado Paulo Cunha Bueno, integrante da equipe de defesa, divulgou a informação em rede social na noite de terça-feira (23). Na publicação, ele afirma que o pedido foi feito nos autos do inquérito que apura denúncias de violações de direitos humanos apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao governo dos Estados Unidos.

De acordo com o advogado, a ausência de acusação formal contra Bolsonaro torna desnecessária a manutenção das restrições. Ele também afirma que as medidas têm afetado a liberdade de locomoção e de expressão do ex-presidente.

Investigação e denúncia

A denúncia da PGR foi apresentada no dia 22 de setembro. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram acusados de coação no curso do processo judicial. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam atuado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.

O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, inclui áudios e mensagens atribuídas ao ex-presidente. A PGR afirma que os denunciados buscaram induzir o governo norte-americano a adotar medidas retaliatórias contra o Brasil e contra ministros do STF. O objetivo seria constranger o Supremo a encerrar os processos sem condenações.

Entre os episódios citados está a suspensão de vistos de oito ministros do STF. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro publicou mensagem agradecendo ao governo dos Estados Unidos e afirmou que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também se manifestou, dizendo que “era só o começo”.

Segundo a PGR, os denunciados tentaram convencer a população de que as sanções impostas ao Brasil eram consequência direta da atuação dos ministros do STF no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A execução da pena, no entanto, depende do esgotamento dos recursos da defesa.

Medidas cautelares impostas

As primeiras medidas cautelares contra Jair Bolsonaro foram determinadas em 18 de julho. Entre elas estavam:

uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;

proibição de contato com outros investigados;

proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Segundo o magistrado, havia risco de fuga e indícios de que Bolsonaro estaria tentando interferir nas investigações. O descumprimento das medidas levou à decretação da prisão domiciliar em 4 de agosto.

Mesmo após a imposição das restrições, o ex-presidente apareceu em vídeos divulgados por aliados, exibiu a tornozeleira eletrônica e participou, por telefone, de manifestações públicas. Em uma dessas ocasiões, conversou com o deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e, em outra, com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), durante ato realizado em Belo Horizonte.

Na decisão que determinou a prisão domiciliar, Moraes afirmou que as ações de Bolsonaro indicavam “necessidade e adequação de medidas mais gravosas” para evitar a continuidade das condutas investigadas. O ministro destacou que o ex-presidente teria reiterado comportamentos que justificam a manutenção das restrições.

Tramitação e próximos passos

O pedido de revogação das medidas cautelares será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Não há prazo definido para a decisão. A defesa de Bolsonaro sustenta que, como ele não foi incluído na denúncia apresentada pela PGR, não há fundamento jurídico para manter as restrições.

A solicitação ocorre em meio ao avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no início de setembro. A pena do ex-presidente é a mais alta entre os condenados.

A prisão domiciliar imposta em agosto não está relacionada diretamente à condenação. A execução da pena depende do julgamento dos recursos apresentados pela defesa. Enquanto isso, as medidas cautelares seguem em vigor.

A equipe jurídica de Bolsonaro afirma que continuará adotando medidas legais para garantir os direitos do ex-presidente. O caso segue sob análise do STF e pode ter novos desdobramentos nas próximas semanas.