A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, protocolou nesta segunda-feira (17) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a influenciadora receba de volta seu aparelho celular, além de ter direito a visitas religiosas periódicas, atendimento médico domiciliar e autorização para deslocamento a unidades de saúde.

Débora ficou nacionalmente conhecida por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O episódio a tornou um dos símbolos da mobilização que pede revisão nas penas impostas aos condenados do 8/1.

Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar desde março, por decisão do próprio Moraes, após pressão e campanhas nas redes sociais.

Visitas religiosas e liberdade de culto

Na petição encaminhada ao STF, os advogados de Débora alegam que ela é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia desde 2019, e solicitam a liberação de visitas religiosas periódicas feitas por ministros credenciados da denominação.

“Com vistas ao cuidado espiritual e à preservação de sua saúde emocional”, diz a defesa, que embasa o pedido nos incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal, que garantem a liberdade de crença e de culto religioso.

Uma declaração assinada por um pastor da Associação Paulista Central da Igreja Adventista foi anexada ao processo.

Celular, saúde e histórico do caso

Além das visitas, a defesa pede que a Polícia Federal devolva o celular de Débora, que havia sido apreendido, e que ela possa se deslocar para atendimento médico, incluindo a possibilidade de atendimento domiciliar, em caso de impossibilidade física.

Débora responde a cinco crimes, os mesmos pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro também é investigado, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). A pena total aplicada à manicure foi de 14 anos de prisão.

Ela mora em Paulínia (SP) e foi acusada de permanecer acampada no Quartel-General do Exército e depois seguir para a Praça dos Três Poderes, onde teria comemorado publicamente a pichação da estátua com batom vermelho.

Com informações do Metrópoles.