CPI do INSS pede ao STF que banqueiro do Banco Master seja obrigado a depor
Senador solicita a Dias Toffoli autorização judicial para levar Daniel Vorcaro à comissão que apura fraudes em empréstimos consignados
Créditos: Divulgação/Banco Master
A Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS deu um novo passo para ouvir um dos principais alvos das investigações sobre fraudes em empréstimos consignados. O presidente da CPI, Carlos Viana, pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que determine o comparecimento do banqueiro Daniel Vorcaro à sessão marcada para a próxima quinta-feira (5).
Vorcaro é dono do Banco Master e foi convocado como testemunha para prestar esclarecimentos sobre a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, foco central da investigação parlamentar.
Pedido ao STF
No ofício enviado ao Supremo, Carlos Viana explica que Daniel Vorcaro cumpre prisão domiciliar e está submetido a medidas cautelares, o que exige autorização judicial para deslocamento até Brasília. Por isso, o senador solicita que Toffoli determine não apenas a liberação do deslocamento, mas também a obrigatoriedade do comparecimento à CPI.
O parlamentar ressalta que o depoimento deve ocorrer com todas as garantias legais, incluindo o direito ao silêncio, acompanhamento por advogados e tratamento digno durante a oitiva.
Até a publicação desta reportagem, a defesa de Vorcaro não havia informado se apresentou pedido formal ao STF para dispensa do depoimento.
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Importância do depoimento
Segundo Viana, a presença do banqueiro é considerada essencial para o avanço das investigações. Ele argumenta que Vorcaro preside uma das instituições financeiras mais citadas nas apurações e pode esclarecer pontos como a oferta dos empréstimos, os valores envolvidos e os mecanismos usados para validar os contratos.
A convocação, segundo o presidente da CPI, foi aprovada por consenso, reunindo apoio de parlamentares de diferentes partidos e campos ideológicos.
Além de Vorcaro, também estão previstos os depoimentos do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e do presidente do Banco BMG, Luiz Félix Cardamone Neto.
Crítica a decisões do STF
No documento encaminhado ao Supremo, Carlos Viana também defende as prerrogativas constitucionais das comissões parlamentares de inquérito. Ele afirma que decisões anteriores do STF que proibiram a condução coercitiva de investigados não podem ser automaticamente aplicadas às CPIs.
O senador cita especificamente as ADPFs 395 e 444 e sustenta que houve interpretação excessiva dessas decisões, o que, segundo ele, esvazia o papel fiscalizador do Congresso.
Para Viana, a oitiva presencial de depoentes é indispensável para o funcionamento das CPIs. Sem isso, afirma, há enfraquecimento do instrumento de investigação parlamentar.
Custódia durante o depoimento
Caso o comparecimento seja autorizado, o presidente da CPI pede que a custódia de Daniel Vorcaro, durante o período em que estiver no Congresso, fique sob responsabilidade da Polícia do Senado Federal.
Reuniões e possível prorrogação
Em publicação nas redes sociais, Carlos Viana informou que também solicitou uma audiência com Dias Toffoli para tratar da devolução de documentos relacionados ao Banco Master, que foram retirados da CPI por decisão do ministro no fim do ano passado.
Esses documentos ficaram sob guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não integra a comissão.
Viana ainda afirmou que terá uma reunião com Alcolumbre para discutir a prorrogação dos trabalhos da CPI ao longo de 2026.
Foco da CPI em 2026
A CPI do INSS retoma os trabalhos neste ano concentrada nas irregularidades envolvendo empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas. Documentos da Secretaria Nacional do Consumidor apontam o Banco Master entre as instituições com maior volume de reclamações, especialmente relacionadas a crédito consignado.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso durante a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro, que investiga suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o banco e negociações com o Banco de Brasília. A prisão preventiva foi revogada, mas o banqueiro segue submetido a medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Expectativa no Congresso
Um dos autores do pedido de convocação, o deputado Duarte Jr., afirmou esperar que o STF não desobrigue Vorcaro de comparecer.
“A CPI precisa investigar. Esperamos que o Supremo não retire esse direito do Parlamento”, declarou.
