A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (10), uma série de projetos relacionados à saúde pública. Entre as propostas estão medidas voltadas às pessoas com doenças raras e diretrizes para o uso da tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública.

O Projeto de Lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Paraná. A proposta estabelece diretrizes para garantir acesso ao tratamento adequado e assegurar direitos às pessoas com doenças raras, definidas como aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei 246/2026, dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos), que estabelece diretrizes para eventual utilização da tirzepatida no tratamento da obesidade grave pelo sistema público de saúde. O texto considera obesidade grave os casos com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m².

A proposta determina que o uso do medicamento, caso adotado, siga protocolos clínicos, evidências científicas e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. O projeto também prevê acompanhamento multiprofissional, mas não cria obrigação imediata de fornecimento da tirzepatida pelo SUS.

Na área da saúde feminina, a comissão aprovou o Projeto de Lei 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que cria o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere. A iniciativa prevê acesso a absorventes e produtos de higiene menstrual, consultas ginecológicas, exames preventivos, mamografia quando indicada e vacinação contra o HPV.

Outro projeto aprovado, de autoria da deputada Mabel Canto (PP), altera o Código Estadual da Mulher Paranaense para determinar a elaboração e divulgação de uma cartilha sobre trombofilia, especialmente para mulheres em idade fértil e gestantes. A doença está associada ao aumento do risco de complicações como trombose e embolia pulmonar.

A comissão também aprovou o Projeto de Lei 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que amplia o Teste do Pezinho no Paraná. A proposta inclui a identificação da mutação genética TP53 R337H, relacionada ao desenvolvimento do tumor de córtex adrenal, um tipo raro de câncer infantil com incidência elevada no Estado.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 1210/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que prevê a afixação, em unidades públicas estaduais de saúde, da Lei Federal nº 6.259/1975 e de informações sobre o direito dos usuários à obtenção de atestados e declarações de vacinação.

Já o Projeto de Lei 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que concede a Curitiba o título de Capital Pró-Vida, recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).
A reunião foi presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB) e contou com a participação dos deputados Arilson Chiorato, Marcio Pacheco, Luis Corti, Pedro Paulo Bazana e da secretária Marcia Huçulak.

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