CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador do TJ-PR por falas misóginas em julgamento
Luís César de Paula Espíndola é acusado de declarações ofensivas a mulheres e de conduta incompatível com a magistratura; ele continuará afastado do cargo
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (14), instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O magistrado é acusado de fazer declarações misóginas durante o julgamento de um caso de assédio envolvendo uma aluna de 12 anos. O colegiado também deliberou pela manutenção do afastamento cautelar do desembargador, que está fora das funções há mais de um ano por decisão do próprio CNJ.
Durante sessão da 12ª Câmara Cível do TJ-PR, Espíndola afirmou que “as mulheres estão loucas atrás dos homens”, ao comentar um pedido de medida protetiva em favor da menina. O magistrado, que já foi condenado por violência doméstica contra a irmã, também criticou o “discurso feminista” no plenário.
Na sustentação oral, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, representando a OAB-PR, classificou o caso como “uma desonra para o Judiciário”. Ele defendeu a abertura do processo e citou depoimentos de servidoras e ex-assessoras que relataram situações de assédio moral, importunação sexual e abuso de autoridade, além do uso indevido de funcionárias como empregadas domésticas. Segundo o advogado, havia um “protocolo de sobrevivência” no gabinete, com servidoras evitando ficar sozinhas com o magistrado.
O relator do caso, conselheiro Mauro Campbell Marques, apontou que os fatos demonstram um padrão reiterado de conduta abusiva e discriminatória, violando princípios de igualdade e dignidade humana. Ele citou ainda o histórico de agressões do desembargador como agravante. “A permanência no cargo representa risco concreto à integridade das servidoras e à credibilidade do Judiciário”, afirmou.
A conselheira Renata Gil, presidente do Comitê de Combate ao Assédio do CNJ, acompanhou o voto do relator e classificou as denúncias como “tristes e alarmantes”. Ela destacou que o TJ-PR deveria ter adotado medidas preventivas mais firmes e prometeu acompanhar pessoalmente o acolhimento das vítimas.
O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que o episódio reforça a necessidade de responsabilização de juízes. “Juízes erram, e devem ser responsabilizados. As instituições são fundamentais, mas a ética individual é inegociável”, afirmou.
Com a decisão, o desembargador Luís César de Paula Espíndola seguirá afastado do cargo até a conclusão das investigações internas sobre o caso.
Com informações do Migalhas
