CNJ envia provas de corrupção de juiz aposentado ao TRF1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) as provas do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou na aposentadoria compulsória do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, que atuava em Mato Grosso. O magistrado foi punido por envolvimento em irregularidades administrativas e corrupção.

A decisão, assinada pelo conselheiro e relator João Paulo Schoucair, autoriza o TRF1 a ter acesso integral aos autos para subsidiar um Procedimento Investigatório Criminal ainda em andamento. No despacho, Schoucair ressaltou que o compartilhamento “mostra-se adequado e necessário, não apenas para a otimização da atividade jurisdicional, mas também em respeito aos princípios da cooperação institucional, da economia processual e da busca da verdade real”.

O conselheiro também determinou que a Secretaria Processual do CNJ adote providências urgentes devido ao caráter sigiloso do material.

Aposentadoria compulsória

Em agosto deste ano, o Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, pela aposentadoria compulsória de Casella em quatro dos cinco processos disciplinares que tramitavam contra ele. Desde dezembro de 2022, o juiz já estava afastado das funções. As denúncias, apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), apontaram indícios de corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal, falsidade ideológica e violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.

Relator dos cinco processos, Schoucair destacou que as investigações somam quase 35 mil páginas e revelam a atuação do magistrado em empresas dos setores de mineração, construção civil, segurança eletrônica, hotelaria e advocacia. Em vários casos, ele teria usado terceiros para ocultar sua participação.

Em um dos episódios, Casella é apontado como o verdadeiro dono do Hotel Montecarlo, em Cuiabá, empreendimento em que detinha 99% das cotas, deixando 1% em nome de um recepcionista que desconhecia a estrutura do negócio.

Durante o julgamento, Schoucair enfatizou que a magistratura é incompatível com atividades empresariais. “Juiz não é bico”, afirmou o conselheiro. Segundo ele, as provas mostram que o magistrado estava “absolutamente imerso nos atos de gestão, participando de reuniões, intermediando negociações e tomando decisões empresariais”.

Com o envio das provas ao TRF1, o material reforçará a apuração criminal sobre os atos atribuídos ao juiz, garantindo a continuidade das investigações em outras instâncias.

 

Com informações do Mídia Jur