Cascavel é condenada por omitir contaminação de fontes de água

O Poder Judiciário determinou que o município de Cascavel pague uma indenização de R$ 70 mil por danos morais coletivos. A sentença é resultado da falta de transparência em relação à contaminação de 22 fontes públicas de água nos anos de 2015 e 2016. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Município, representado pelo então secretário de Saúde, recebeu laudos técnicos de uma empresa contratada para monitorar a qualidade da água, os quais confirmaram a contaminação das fontes. No entanto, decidiu não divulgar essa informação à população. Conforme apontado pelo MPPR, mesmo ciente da contaminação comprovada pelos laudos, o Município não tomou providências imediatas para interromper o abastecimento das fontes afetadas ou alertar a população. A decisão judicial destaca que “o Município de Cascavel não adotou, à época, qualquer medida imediata para fazer cessar o abastecimento nos locais afetados e o consumo pela população, nem mesmo para informar a coletividade sobre a falta de potabilidade da água”. Essa negligência colocou a população em risco, expondo-a ao consumo de água imprópria e à possibilidade de contrair doenças decorrentes da contaminação.

Expôs coletividade

O Ministério Público aponta que a prefeitura expôs a coletividade ao risco de contaminação. Apenas em 2018 foram adotadas medidas para solucionar o problema, como a contratação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) para realizar o manejo ambiental das nascentes. A decisão judicial destacou que essas ações tardias evidenciam “a demora do requerido em cumprir seu dever legal de fornecer água potável e adequada à saúde pública e ao meio ambiente”. O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal de Saúde, com o objetivo de financiar ações voltadas à atenção primária, relacionadas a doenças de transmissão hídrica. A quantia deverá ser atualizada com base em outubro de 2015, data dos primeiros laudos que confirmaram a contaminação. Cabe recurso contra a decisão.

A condenação visa não apenas reparar os danos causados à coletividade, mas também reafirma a importância de uma atuação transparente e proativa do poder público na proteção do meio ambiente e na garantia do direito à saúde e à informação. “O Ministério Público aproveita para enfatizar que a condenação visa não apenas reparar os danos da coletividade, mas também reafirma a importância de uma atuação transparente e pró ativa do poder público na proteção ao meio ambiente e na garantia do direito à saúde e a informação, com a finalidade de apoiar ações na área de atenção primária relacionadas à doença de transmissão hídrica, a condenação quis dizer não apenas reparar os danos da coletividade, mas também reafirmam a importância de uma maturação transparente pro ativa do poder público na proteção ao meio ambiente na garantia do direito à saúde e a informação, destaca o promotor Felipe Segura Guimarães Rocha. 

Executivo irá recorrer

A Prefeitura de Cascavel se pronunciou por meio de nota oficial, em que afirma não ter sido notificada da decisão judicial. O Município afirma que recorrerá no processo. A nota reforça ainda a orientação para que a população consuma apenas água tratada. A Justiça condenou o Município de Cascavel, no oeste do Paraná, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 70 mil, pela omissão de informações sobre a contaminação de 22 fontes públicas de água, nos anos de 2015 e 2016. Conforme o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Poder Judiciário reconheceu a denúncia da ação civil pública movida pelo órgão, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel. Prefeitura irá recorrer da decisão “O Município informa que ainda não foi intimado da decisão. No entanto, após análise do processo, a Procuradoria-geral constatou que cabe recurso e a PGM dará andamento para reverter a decisão. Vale destacar que o processo é referente à gestão anterior a 2017.

A Secretaria de Meio Ambiente, por sua vez, orienta que não deve ser feito o consumo de água não tratada. Por isso, as fontes recebem placas orientativas de que a água não é própria para consumo. No entanto, os indicativos acabam sendo retirados, na maioria das vezes, por moradores ribeirinhos nas nascentes.

O Município preza pela saúde da população e reforça a orientação que o consumo de água é somente a tratada e que as fontes não devem ser utilizadas para tal fim".

Histórico

Em novembro de 2019, as fontes de água espalhadas por Cascavel foram interditadas pela prefeitura devido à presença de bactérias prejudiciais à saúde humana. Desde então, os moradores da cidade foram orientados a não consumir água dessas fontes. A interdição segue uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que exige que toda água destinada ao consumo humano passe por tratamento adequado. “Atualmente, não há possibilidade de o município disponibilizar essa água para consumo humano. Em 2019, um comitê de recursos hídricos foi formado e, após amplas discussões com representantes do setor ambiental, ficou decidido que as fontes devem ser utilizadas para educação ambiental. É essencial preservar as nascentes e fontes de água como espaços de contemplação, integração com a natureza e conscientização sobre a importância dos recursos hídricos para os seres humanos e os animais”, afirmou Nei Haveroth, então secretário do Meio Ambiente.

Haveroth falou também sobre recuperar nascentes, tanto nas áreas urbanas quanto rurais de Cascavel, visíveis ou não à população. “As nascentes são vulneráveis e podem ser contaminadas rapidamente, dependendo das chuvas. Por isso, o poder público não pode se arriscar a oferecer essa água à população. A orientação é que a água continue disponível como ferramenta de educação ambiental, mas não para consumo. Não podemos proibir o consumo diretamente, mas cabe ao município alertar que a água não é potável. Ainda assim, sabemos que é difícil controlar o comportamento individual dos cidadãos”, concluiu.